Lula aposta em Alcolumbre para barrar PEC das Prerrogativas e anistia

Depois das manifestações de ontem contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas e o projeto da anistia, o governo Lula está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Diante da derrota na Câmara, após a aprovação da urgência para acelerar o perdão aos condenados do 8 de Janeiro, o Palácio do Planalto articulou um movimento para pressionar o Congresso a recuar da intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, de quebra, enterrar a manobra que salva deputados e senadores encrencados com a Justiça.

A estratégia foi combinada com o próprio Alcolumbre para convencer seus pares de que, diante da resistência da sociedade - como mostraram os protestos de ontem no país, com a participação de artistas, políticos e movimentos sociais -, é impossível dar sinal verde à PEC.

Batizada de “PEC da Bandidagem” nas redes sociais, a proposta impede a abertura de processos criminais contra parlamentares, como no caso das apurações de desvios de emendas ao Orçamento, sem autorização do Congresso.

Além disso, o governo quer que o presidente do Senado segure qualquer projeto que, tenha ou não o nome de anistia, afrouxe a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O Planalto acionou artistas e influencers para ajudar na mobilização contra privilégios de parlamentares e também contra o indulto a Bolsonaro, mesmo após as manifestações desse domingo (21), que surpreenderam os bolsonaristas pelo tamanho. Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, que participaram dos protestos no Rio, continuarão engrossando o coro contra a “PEC da Bandidagem”.

No dia da apreciação do tema na Câmara, porém, 12 dos 51 deputados do PT votaram a favor da proposta, sob o argumento de que era preciso fazer um acordo para o Centrão barrar a anistia e aprovar medidas populares, como a gratuidade da conta de luz para famílias carentes.

O apoio abriu uma crise no PT, mesmo porque foi graças ao aval de oito petistas, no segundo turno, que o Centrão conseguiu ressuscitar o voto secreto para proteger parlamentares de investigações criminais.

A polêmica segue agora para o Senado. “Nós estamos com muitos problemas ao mesmo tempo. Estamos com os problemas daqueles que falam que vão obstruir 24 horas por dia para não votar mais nada e daqueles que não querem votar a legislação porque ficam se atendo aos debates, seja do Judiciário, seja de impeachment de ministro do Supremo, seja de anistia...”, disse Alcolumbre na sessão de quarta-feira (17).

“Isso aqui é um desabafo: está impossível tentar contornar situações como essa. A gente está sendo atropelado e dragado por uma mesma conversa desde a última eleição.”

O ultimato dado pela cúpula do União Brasil para que todos os filiados ao partido saiam do governo, sob pena de expulsão, reforçou ainda mais o poder do presidente do Senado.

Alcolumbre é o principal interlocutor de Lula no Centrão e tem indicados na Esplanada dos Ministérios, em empresas estatais e em agências reguladoras. Muitos deles, porém, não são das fileiras do União Brasil, como os ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração). O único ministro do partido que deixará o cargo é Celso Sabino, do Turismo, apadrinhado pela bancada da Câmara.

Câmara

O governo se decepcionou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No diagnóstico do Planalto, Motta é suscetível a pressões do Centrão e volta atrás nos tratos.

Aliados de Lula citam dois casos recentes de descumprimento de negociações: a votação da urgência para o projeto de anistia e a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Câmara nega os acordos.

Designado por Motta para ser o relator do projeto de anistia, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, disse que não haverá perdão amplo, geral e irrestrito para os condenados na trama golpista. “O que estamos tratando é para reduzir penas. Isso é que pode pacificar o país” afirmou Paulinho da Força, como é conhecido o deputado.

“Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa. Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, completou.

A minuta do projeto de lei que deve ser apresentado nesta semana para apreciação do plenário - chamado agora de “PL da Dosimetria” por ser referir ao tamanho das penas - passou pelo crivo do ex-presidente Michel Temer, de ministros do STF, de Motta, dos deputados Arthur Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros.

“O Centrão precisa namorar o Bolsonaro para ver se Tarcísio herda os votos dele na eleição de 2026, mas tem medo de enfrentar o Supremo”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG) numa referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para concorrer ao Planalto.

Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas - grupo de advogados ligados ao PT -, a proposta de reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe é um “escárnio” e uma “aberração” jurídica.

“Estão fazendo uma espécie de anistia com botox”, ironizou Carvalho. “Mudaram o nome para suavizar o que não pode ser suavizado. Todos sabem que quem faz dosimetria é o Judiciário, e não o Legislativo. Chega a ser sórdido que esse acordo seja costurado por Temer, um professor de Direito Constitucional.”

Sinais trocados

Nos últimos dias, porém, o próprio Lula deu sinais trocados sobre o tema. Em almoço com parlamentares do PDT na quarta-feira, ele disse ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir penas, desde que a medida não contemplasse Bolsonaro.

Durante o encontro, no Palácio da Alvorada, Lula argumentou que sabe como é difícil passar por essa situação por ter ficado 580 dias preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

A afirmação contrariou petistas, que têm manifestado repúdio ao que classificam como uma artimanha apenas para beneficiar Bolsonaro. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou, por exemplo, que votar redução de pena, neste momento, significa avalizar crimes graves.

“Não podemos esquecer que havia um plano para assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes”, destacou Edinho. Na avaliação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a bancada do partido não aceitará meia anistia.

“Alcolumbre trabalha para o Supremo. Ele não trabalha para o Senado. Mas vai pagar caro, se não se comportar como tem de se comportar”, declarou Valdemar à Rádio Itatiaia, ao prever que Alcolumbre pode não ter apoio para se reeleger ao cargo, em 2027.

O presidente do PL também ameaçou organizar a obstrução das sessões na Câmara e no Senado, caso o projeto de anistia ampla seja engavetado. “Nossa única arma é a obstrução. Se não for por bem, a gente começa a obstruir os trabalhos”, admitiu.

Perguntas e respostas

Qual é a posição do governo Lula em relação à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia?

O governo Lula está buscando apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para barrar a PEC das Prerrogativas e o projeto de anistia, que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após protestos contra essas propostas, o Palácio do Planalto articulou um movimento para pressionar o Congresso a recuar.

O que é a PEC das Prerrogativas?

A PEC das Prerrogativas, chamada de “PEC da Bandidagem” nas redes sociais, impede a abertura de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso, afetando investigações sobre desvios de emendas ao Orçamento.

Como o governo Lula está mobilizando apoio contra a PEC?

O governo acionou artistas e influenciadores para ajudar na mobilização contra os privilégios dos parlamentares e o indulto a Bolsonaro. Protestos com a participação de figuras como Caetano Veloso e Chico Buarque demonstraram resistência popular à proposta.

Qual foi a reação do PT em relação à votação da PEC na Câmara?

Durante a votação da PEC na Câmara, 12 dos 51 deputados do PT votaram a favor da proposta, o que gerou uma crise interna no partido. A justificativa foi a necessidade de um acordo para barrar a anistia e aprovar medidas populares.

Qual é a situação atual da proposta no Senado?

A proposta agora segue para o Senado, onde Alcolumbre expressou preocupações sobre a obstrução de votações e a dificuldade de contornar a situação política atual. Ele mencionou que o Senado enfrenta problemas com a resistência de alguns parlamentares em votar.

O que foi dito sobre o projeto de anistia?

O deputado Paulo Pereira da Silva, relator do projeto de anistia, afirmou que não haverá um perdão amplo para os condenados, mas sim uma redução de penas. Ele destacou que não pretende criar um projeto que desafie o Supremo Tribunal Federal.

Como Lula se posicionou sobre a redução de penas?

Lula indicou que estaria aberto a um acordo para reduzir penas, desde que isso não beneficiasse Bolsonaro. Essa posição gerou descontentamento entre petistas, que veem isso como uma tentativa de favorecer o ex-presidente.

Qual é a reação do PL em relação à anistia?

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a bancada não aceitará uma anistia parcial e ameaçou obstruir as sessões no Congresso caso o projeto de anistia ampla seja engavetado.

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