Lula assina decreto de Garantia da Lei e da Ordem para portos e aeroportos do RJ e de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (1º), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com validade até maio de 2024, para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. O texto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. A atuação das Forças Armadas nos locais com GLO decretada ocorrerá em articulação com a Polícia Federal.

Na prática, o texto autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem. A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

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"Chegou a uma situação muito grave. A violência a que temos assistido desagrada a cada dia que passa. Foi preciso tomar uma decisão para que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial, para ajudar governos dos estados e o Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. A GLO valerá até maio de 2024 e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, vamos reforçar", afirmou Lula.

"Não vamos substituir polícias estaduais", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. "O que estamos fazendo é apoiá-las". De acordo com ele, a decisão de implementar GLO em pontos específicos foi tomada de maneira articulada entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa e de Portos e Aeroportos, além dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

"Para termos a ‘largueza’ que precisamos nesse momento, o único instituto disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos por semanas no governo, com pontos de vistas diferentes, mas todos concordamos. É uma GLO em áreas federais, apenas, que vai permitir, na pratica, que as Forças Armadas façam o que a PF faz", disse Dino.

Lula informou ainda que o Exército e a Aeronáutica vão fortalecer as ações nas faixas de fronteira, com ênfase no Paraná, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. "Nesse caso, não é necessário GLO", explicou o presidente.

As ações serão acompanhadas por um comitê integrado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, com coordenação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Vão atuar 2 mil militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.

Presidente havia descartado GLO

Na última sexta-feira (27), em um encontro com a imprensa, Lula havia dito que não haveria intervenção federal na área de segurança nos estados nem decreto de GLO. "Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente na ocasião. "Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Eu não quero isso", afirmou.

Nesta quarta, o ministro Flávio Dino explicou que a GLO assinada pelo presidente é diferente das que são tradicionalmente decretadas, pois é específica para áreas de atuação do governo federal, e não para locais em que o sistema de segurança é de competência dos governos estaduais.

"Não é recuo, porque a GLO que ele aludiu [no encontro com a imprensa] é a GLO tradicional, a que sempre foi feita, que aí sim implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades", comentou o ministro.

"Se você for ver bem o que ele [Lula] disse, ele mencionou com razão. Não haverá GLO, ou seja membros das Forças Armadas subindo morro, indo em comunidades e bairros. O que o presidente disse está sendo feito. Só que neste caso estamos fazendo GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar junto com as polícias federais. A palavra do presidente está intocada", completou Dino.