Lula assina decreto que altera estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência
Governo federal diz que mudanças devem ampliar a eficácia do serviço de assessoramento ao presidente da República
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (6) um decreto com novas regras de organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Com o ato, o governo federal diz que o sistema de inteligência vai potencializar o enfrentamento de ações contrárias ao Estado democrático de Direito e ampliar os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República.
De acordo com o decreto, a estrutura do Sisbin terá um órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e quatro categorias de órgãos subsidiários (permanentes, dedicados, associados ou federados), de acordo com os níveis de acesso que cada um terá às informações consideradas mais estratégicas.
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“O Sisbin passa a ser definido como um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa. A finalidade é fornecer subsídios ao presidente da República e a autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade”, informou o Executivo.
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Segundo o governo, a entrada de novos órgãos no sistema passa a observar critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A Abin vai passar a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.
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O decreto assinado por Lula também revisa o Conselho Consultivo Sistema Brasileiro de Inteligência, que passa a funcionar como colegiado de ministros com participação do diretor-geral da Abin.
A Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho e atuará em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa (Ministério da Defesa), segurança interna (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e relações exteriores (Ministério das Relações Exteriores).