Lula assina decreto que integra universidades comunitárias ao sistema público não estatal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com dirigentes de Instituições Comunitárias de Educação Superior nesta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto. Na ocasião, assinou o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior. O texto estabelece uma legislação própria para as universidades comunitárias e as reconhece como integrantes do sistema público não estatal de ensino superior, sem fins lucrativos.

Com a medida, as instituições passam a ter acesso a editais de órgãos governamentais de fomento, nos mesmos moldes das instituições públicas, além de poderem receber recursos orçamentários.

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância das universidades comunitárias no país. Segundo ele, essas instituições ofertam cerca de 4.494 cursos em todo o Brasil, com aproximadamente um milhão de vagas disponíveis.

Enamed

Camilo Santana também celebrou os resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), utilizado para regular os cursos de medicina no país. “De 2016 a 2022, praticamente dobrou o número de cursos de medicina neste país e, em 2023, nós retomamos o protagonismo do MEC para regulamentar esses cursos”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que a avaliação dos cursos passou a ser anual. “Nós passamos a avaliar os cursos de medicina todos os anos, em vez de a cada três anos. A primeira prova foi aplicada em outubro do ano passado. Estamos falando de profissionais que cuidam da vida das pessoas, e a única maneira de garantir qualidade é avaliando. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas fazer com que as universidades reflitam sobre a qualidade de sua infraestrutura”, concluiu.

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