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R7 Brasília

Lula assina gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre União e PE nesta quarta

Governo federal e estado dividirão gestão ambiental e fiscalização do uso do solo; homologação será feita pelo ministro Lewandowski

Brasília|Do R7


Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, será gerido pelo estado e pela União
Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, será gerido pelo estado e pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinarão o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, nesta quarta-feira (22).

O contrato será homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também estará presente no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano.

A gestão ambiental e a fiscalização do uso do solo no arquipélago serão feitas pela União e pelo estado de Pernambuco, com o apoio respectivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

Em 10 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF o documento que formaliza o acordo para gestão compartilhada do conjunto de ilhas.


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Foco da gestão compartilhada

A gestão compartilhada vai focar em garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais e regularizar a ocupação do solo e o planejamento local. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas.

Para garantir o compartilhamento de funções, os entes preveem um comitê de acompanhamento composto de quatro gestores, dois do governo federal e dois do governo estadual.

Titularidade da ilha

O acerto entre os governos federal e de Pernambuco, porém, não trata da titularidade de Fernando de Noronha, que é um dos temas discutidos na ação cível originária 3.568/PE, também no STF.

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