Brasília Lula assina projeto de lei para garantir pagamento do piso nacional da enfermagem

Lula assina projeto de lei para garantir pagamento do piso nacional da enfermagem

Proposta abre espaço no Orçamento para viabilizar salários; piso está suspenso desde setembro de 2022

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto

Ricardo Stuckert/PR - 10.4.2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo a proposta, o governo vai abrir um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento deste ano para viabilizar os salários dos profissionais da categoria a partir de maio.

O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser analisado com rapidez pelos parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa primeiro do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, da maioria dos votos favoráveis nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750.

Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).

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Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão.

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O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

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