Lula celebra aprovação da PEC do fim da 6x1 na CCJ do Senado: ‘Seguimos mobilizados’
Texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e duas folgas por semana
Brasília|Débora Sobreira*, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou seu perfil em redes sociais para comemorar a aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, vai agora para apreciação no plenário.
No texto publicado, Lula celebra o encaminhamento do texto como a única etapa faltante para “os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade” para os trabalhadores brasileiros.
O fim da Escala 6x1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!
Após a CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde deve ter o apoio de 3/5 dos parlamentares — ou seja, ao menos 49 votos, em dois turnos.
A ideia é permitir que a PEC seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
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Entenda a proposta
A PEC acaba com a chamada escala 6x1, esquema que envolve seis dias de trabalho e um dia de descanso.
O texto prevê que a redução de horas trabalhadas ocorrerá de forma gradual, a partir de uma transição em duas fases: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais; após um ano é que o limite chegaria a 40 horas.
Durante a transição, acordos podem manter a jornada diária de 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
O texto também garante que a redução do tempo de trabalho ocorrerá sem redução salarial.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.
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