Lula celebra novas regras do vale-alimentação e promete mais liberdade e justiça no sistema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quarta-feira (11), a assinatura do decreto que promove mudanças no sistema de vale-alimentação e vale-refeição. A medida tem como objetivo ampliar a concorrência, garantir mais transparência e estimular a participação de pequenos comerciantes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Em publicação no X (antigo Twitter), Lula destacou que o novo decreto trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o comércio. “Taxas mais justas, redução do prazo de repasse dos pagamentos, mais liberdade para escolha, deixando o PAT mais acessível e inclusivo, como deve ser”, afirmou o presidente.

As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam vale-refeição e vale-alimentação, além de reduzir o prazo de repasse dos pagamentos feitos pelas operadoras. A expectativa é de que as medidas estimulem a adesão de pequenos estabelecimentos, ampliando as opções de compra para os trabalhadores.

Outro avanço previsto é a interoperabilidade das maquininhas de pagamento: em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer equipamento, independentemente da bandeira, o que deve garantir mais liberdade ao trabalhador e novas oportunidades para o comércio local.

De acordo com o governo, as mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. O decreto também reforça o uso exclusivo dos recursos para a alimentação, assegurando mais equilíbrio e previsibilidade tanto para empresas quanto para os estabelecimentos participantes.

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