Lula deu aval para reajuste de 18% às forças de segurança do DF, diz senador Izalci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal positivo para o reajuste de 18% das forças de segurança da capital e para a manutenção do cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que pode ser alterado pelo novas novas regras fiscais, que tramitam no Senado. A afirmação é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que esteve com Lula em uma reunião com lideranças do Senado nesta segunda-feira (5).

De acordo com Izalci, a respeito do reajuste de 18% da Polícia Militar do DF, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, o presidente perguntou se havia "alguma questão orçamentária". Os parlamentares disseram que não e que Lula teria dito que não haveria problema em conceder o aumento.

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Segundo o parlamentar, o presidente teria pedido ao líder do governo no Congresso Nacional, o senador amapaense Randolfe Rodrigues (sem partido), para que prepare o texto do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) com o reajuste integral das corporações. Na última semana, em reunião com a bancada do DF, o governo havia sugerido parcelar o pagamento em três etapas, uma de 9% neste ano e duas de 4,5%, em 2024 e 2025.

O formato trouxe desconforto entre deputados e senadores eleitos pelo DF. O acordo inicial era que o PLN viria com o pagamento integral até 31 de maio. O anúncio do parcelamento, porém, veio em 1º de junho.

Ajuda de custo

Já sobre o FCDF, Izalci disse que o presidente "não viu dificuldades em vetar ou trabalhar" para que o trecho que altera o cálculo do fundo e reduz os repasses ao DF nos próximos anos seja retirado do texto. O fundo é uma verba repassada pelo governo para financiar a Segurança Pública, a Saúde e a Educação na capital.

No caso de um veto presidencial ao trecho do texto que modifica o arcabouço, teria de haver um acordo para que o Congresso mantivesse a medida. Já para alterar o texto, o projeto teria de voltar mais uma vez à Câmara com o acordo para que parlamentares preservassem as alterações feitas pelo Senado, incluindo a retirada do trecho sobre o fundo.

"Ele [Lula] não sabia da situação [do Fundo Constitucional], mas disse que não tinha nenhuma dificuldade em vetar ou trabalhar no sentido de retirar o fundo do texto do arcabouço", afirmou Izalci. "É o que queremos. Discutimos o fundo depois, mas não no arcabouço", completou.

Prejuízo bilionário

Um documento da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com a mudança no cálculo do repasse do fundo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em dez anos. As perdas começarão a partir de 2025. Em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço fiscal, o fundo estará em R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença de um cálculo para o outro.

É esse acúmulo, conforme mostra o estudo, que, somado, leva o DF à perda total de R$ 87 bi. O alerta do governo é que as reduções impactarão diretamente na Segurança Pública do DF.