Lula diz que Brasil é soberano, se solidariza com Moraes e afirma estar disposto a negociar

Após o presidente dos EUA, Donald Trump, publicar uma norma executiva taxando em 50% produtos brasileiros exportados ao país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (30), que o Brasil é um país soberano.

“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, escreveu Lula em nota.

O presidente brasileiro afirmou que o governo considera “injustificáveis” os argumentos “políticos” de Trump para validar o tarifaço. As medidas passam a valer a partir da quarta-feira (6).

“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, prosseguiu.

Lula reafirmou que o Brasil continua disposto a negociar os aspectos comerciais da relação entre os dois países. Contudo, ponderou que o Brasil “não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”.

“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, finalizou.

A diplomacia brasileira atua para diminuir o percentual da taxação, mas não obteve sucesso até o momento. Uma alternativa a ser aplicada seria a Lei da Reciprocidade Econômica, sob risco de os EUA aumentarem a taxa para 100%.

Inicialmente, a taxa passaria a valer em 1° de agosto, mas Trump adiou por alguns dias a validade da norma.

Em lista divulgada nesta tarde, Trump deixou fora da taxação 694 itens exportados pelo Brasil aos EUA. Entre os produtos que não receberão a tarifa, estão suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro.

Commodities brasileiras com grande fluxo comercial para os Estados Unidos, como carne bovina, café e cacau, não foram incluídas nas exceções e serão taxadas em 50%.

A manutenção da tarifa ao café e ao cacau diverge de declaração feita pelo secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, na terça (29).

Sanções contra Moraes

O presidente brasileiro também se solidarizou com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, alvo dos EUA com a aplicação Lei Magnitsky no início desta tarde.

“É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.

A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, prosseguiu Lula.

Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA para articular sanções a Moraes. Após a ação dos EUA contra o ministro, Eduardo comemorou.

“É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu o parlamentar nas redes.

Em nota, o presidente brasileiro destacou que um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil “é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático”. “Justiça não se negocia”, reafirmou.

“No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, declarou Lula.

“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, finalizou.

Ao anunciar a sanção contra Moraes, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que o ministro está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.

“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.

A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.

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