Lula diz que desoneração ‘favorece o mais rico’; suspensão põe em risco 1 milhão de vagas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (1º) a suspensão da desoneração da folha de pagamento alegando que a medida “favorece o mais rico”. A declaração ocorreu durante ato do Dia do Trabalhador realizado pelas centrais sindicais, em São Paulo. Um cálculo da UGT (União Geral dos Trabalhadores) aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no país sem a desoneração. A declaração do presidente provocou críticas por parte de políticos e líderes de entidades representativas do setor produtivo.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que ele [as empresas] sequer se comprometa a gerar emprego, sem que sequer tenha a garantia para quem está trabalhando? No nosso país, não vai ter desoneração para favorecer o mais rico, sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, afirmou.

A pedido do Planalto, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava a desoneração para 17 setores da economia e para municípios até 2027. Atualmente, o julgamento do caso está temporariamente interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da posição do governo, opostos à desoneração.

De acordo com representantes dos setores afetados pela revogação da desoneração, a ausência dessa medida pode acarretar o corte de aproximadamente 1 milhão de empregos diretos. Atualmente, esses setores são responsáveis pela empregabilidade de cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Reação à declaração de Lula

A presidente da Feninfra (Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Suruagy, avaliou a declaração do presidente como “absurda”.

“A desoneração cria emprego para o mais pobre, conforme comprovado pelas empresas e pelas próprias entidades sindicais dos trabalhadores. Me causa estranheza uma afirmação contrária. Mas tem poucas pessoas que, ou não acompanharam a vantagem da desoneração, ou que preferem a polarização, preferem a informalidade do que carteira assinada e garantia de emprego”, afirma.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) criticou a posição do presidente, argumentando que ao solicitar que a Justiça reverta a desoneração, o governo está agindo de forma prejudicial à geração de empregos no Brasil.

“O PT vai ter muita dificuldade de justificar para as lideranças sindicais, aqueles que ele sempre aglutinaram no 1º de maio, o porquê? Que nesse 1º de maio ele chama as pessoas para comemorar em meio justamente a semana em que o governo discute na justiça aquilo que ele próprio concordou no Congresso, que era a desoneração da folha de pagamento. Portanto, não concordando com o processo democrático no Congresso Nacional, o governo vai e tenta ganhar no tapetão e recorre ao Supremo Tribunal Federal justamente para descumprir a norma de exoneração da folha, que tinha sido inclusive pelo governo apoiada. Essa é a grande vergonha desse 1º de maio do governo que se diz apoiar os trabalhadores, mas trabalha contra a geração de empregos no Brasil”, comentou.

O deputado federal Coronel Telhada (PL-SP) também contestou a decisão do Planalto sobre a desoneração, declarando que o trabalhador brasileiro não tem motivos para celebrar. Ele considera que a judicialização da desoneração demonstra uma “falta de consideração” tanto para com os trabalhadores quanto para com o Congresso Nacional.

“Quem está sendo prejudicado é a economia e os trabalhadores. São praticamente 9 milhões de empregos prejudicados. Isso é muito grave para o Brasil e mostra que o governo federal não está preocupado com o trabalhador.”

O que prevê a lei

A lei da desoneração se aplica a 17 setores econômicos que, juntos, são responsáveis por 9,3 milhões de vagas de emprego no país. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Histórico da medida

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, instituída pela MP (Medida Provisória) 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.