Brasília Lula diz que presidente do Banco Central deve explicações ao Congresso

Lula diz que presidente do Banco Central deve explicações ao Congresso

O presidente do Brasil criticou Roberto Campos Neto pela manutenção da Selic em 13,75%

  • Brasília | Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Presidente Lula, durante café da manhã com comunicadores de mídias alternativas

Presidente Lula, durante café da manhã com comunicadores de mídias alternativas

Ricardo Stuckert/Presidência da República - 7.2.2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, na manhã desta terça-feira (7), o Banco Central. Em café da manhã com veículos de mídia alternativa, Lula afirmou que Roberto Campos Neto, presidente do Bacen, deve explicações ao Congresso Nacional, que aprovou a indicação do atual presidente do banco feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e não ao governo federal. 

"As pessoas que acreditavam que a independência do Banco Central ia mudar alguma coisa, ia ser melhor, com juros mais baixos, têm de olhar se valeu a pena ou não", declarou Lula, ao relembrar a atuação de Henrique Meirelles, entre 2003 e 2011.

"Ele tinha 99,99% de independência. O governo precisa ter condições de discutir taxa de juros, taxa da inflação e a questão do emprego. Não é só a meta da inflação, tem de ter meta de crescimento e geração de emprego", defendeu.

Lula afirmou que não mantém relação próxima com Campos Neto, que fica no cargo até dezembro de 2024. "Pessoalmente, só tive um contato com ele. Fiz críticas à imprensa, mas ele deve explicações ao Congresso Nacional", continuou Lula, ao trazer Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, titular do Planejamento, para a discussão.

"Temos mais gente para indicar no Banco Central. Espero que Haddad e Tebet estejam acompanhando e saibam o que deve ser feito. Não é possível que a gente queira que o país volte a crescer com taxa de juros de 13,75%. Não temos inflação de demanda", criticou Lula.

Em resposta às críticas de Lula, Campos Neto afirmou, nesta terça-feira (7), que quer principalmente desvencilhar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque os dois ciclos têm "diferentes lentes e diferentes interesses".

Ele também argumentou que a independência aumenta a eficiência da política monetária. Assim, reduz o custo da alta de juros para a população. "Acho que é muito importante por diferentes razões. A principal razão, no caso da autonomia do BC, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque eles têm diferentes lentes e diferentes interesses. Quanto mais independente você é, mais efetivo você é, e menos o país vai pagar em termos de custo-benefício da política monetária."

As declarações foram feitas por Campos Neto em palestra no evento 2023 Milken South Florida Dialogues, em Miami, nos Estados Unidos.

Juros

A Selic, que é a taxa básica de juros do país, está em 13,75% desde agosto do ano passado. O percentual é o maior patamar dos últimos seis anos.

Entre março de 2021 e agosto do ano passado, a taxa Selic saltou 11,25 pontos percentuais, de 2% para 13,75% ao ano. A disparada foi motivada pela tentativa de conter o avanço da inflação, que começava a se descolar do teto da meta preestabelecida pelo governo.

Na semana passada, na primeira decisão no governo Lula, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa em 13,75% pela quinta vez seguida. Essa determinação da Selic vale até o fim de março.

Presidência do Banco Central

Sancionada em fevereiro de 2021, a Lei de Autonomia do Banco Central determinou mandatos fixos ao presidente e diretores da instituição, de forma intercalada. O objetivo é blindar o banco de eventuais interferências políticas.

O mandato é de quatro anos, com direito a uma recondução por igual período. A lei, no entanto, prevê que uma eventual demissão de qualquer diretor seja justificada e tenha o aval do Senado.

De acordo com a nova norma, o presidente e os oito diretores do banco serão indicados pelo presidente e nomeados por ele após aprovação do Senado Federal. Cada nomeado poderá ser reconduzido para mais um mandato, e é exigida nova sabatina apenas do presidente.

O mandato do presidente do Banco Central tem duração de quatro anos, com início no terceiro ano de mandato do presidente da República. Diretores do órgão, que também terão mandato de quatro anos, serão indicados e nomeados de dois em dois, em cada ano do mandato do presidente da República.

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