O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que vai apresentar uma lei para garantir salário igual a mulheres que exerçam a mesma função de homens no local de trabalho. A proposta deve ser anunciada em 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
"No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao do homem se ela exercer a mesma função", disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
Dessa forma, Lula deve apresentar o projeto e, posteriormente, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto para que, só assim, ele se torne lei. Ainda segundo o presidente, caberá à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho fazer a fiscalização da medida.
"Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas têm tantas nuances, têm tantas vírgulas antes do D, depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e ponto. Não tem vírgula", completou Lula.
As declarações foram dadas pelo petista em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O presidente assinou um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Na ocasião, foram reempossados os conselheiros e a presidente do grupo, Elisabetta Recine, que faziam parte do quadro do conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.