O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante cerimônia realizada nesta terça-feira (28), foram reempossados os conselheiros e a presidente do grupo, Elisabetta Recine, que faziam parte do quadro do conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
"Se um cidadão tem uma vaquinha que só dá 3 litros de leite, nós vamos te ajudar para que ela dê 100 litros de leite. Se você está colhendo uma saca de feijão, nós vamos te ajudar a colher duas sacas de feijão. E a gente vai garantir que as pessoas que produzirem não vão perder [alimento], porque, se produzir em excesso, o governo vai comprar esse alimento para que a gente distribua onde precisa ser distribuído", disse Lula. "E vamos voltar com a política de preço mínimo para garantir que as pessoas que plantam não tenham prejuízo caso haja supersafra", completou, sem dar mais detalhes.
O Consea, órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Em 2022, segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) vivia com algum grau de insegurança alimentar.
"Vamos tirar o Brasil do mapa da fome e do mapa da insegurança alimentar", prometeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Conselho
Criado em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência da República em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desativou o conselho.
Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destacam-se a inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição, a exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas, a aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda, entre outros.
Agora, o conselho será administrado por Elisabetta Recine, doutora em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB). Uma de suas principais responsabilidades, apurou a reportagem, será organizar a próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja última edição ocorreu em 2015.
"Todos os desafios enfrentados nesses anos e, em particular na pandemia, demonstraram que as respostas do campo popular podem, sim, transformar a sociedade e as políticas públicas a partir da soberania alimentar", disse Elisabetta durante a cerimônia.