Lula edita MP com R$ 30 bilhões em crédito extra para financiar motoristas de apps e taxistas
Financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP (Medida Provisória) que abre crédito extraordinário — fora das metas fiscais — de R$ 30 bilhões para bancar o programa de financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos.
Lançado no dia 19, o Move Brasil é voltado ao crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.
O programa, publicado no DOU (Diário Oficial da União), autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros, observados critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações.
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Move Brasil
O programa destina linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos a juros mais baixos. No entanto, a resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece condições como tempo de contribuição, modelo do veículo e prazo para pagamento.
As regras preveem a participação de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há ao menos 12 meses e que tenham efetuado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Além deles, podem ter acesso taxistas registrados e em atividade.
As condições valem para carros novos de até R$ 150 mil, que atendam a critérios de sustentabilidade — flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente movidos a etanol — e sejam de montadoras habilitadas no Programa Mover.
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