O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (31), que tem que cobrar dos países ricos "o tal do crédito de carbono". O Brasil, porém, já regulou esse mercado por meio de um decreto editado no ano passado e conta, também, com um acordo feito com o Japão, cuja economia é uma das maiores do mundo.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula comentou a reunião que teve na última segunda-feira (30) com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. "Eu disse textualmente para eles compreenderem que nós não queremos transformar a Amazônia no santuário da humanidade. Ali moram mais de 25 milhões de pessoas", disse o presidente.
"O que nós queremos é fazer com que a Amazônia seja pesquisada, porque entende que a gente pode utilizar a biodiversidade, quem sabe para poder criar emprego para aquele povo. Que a gente possa cobrar dos países ricos o tal do crédito de carbono que tanto se fala e pouco aparece", acrescentou.
O mercado de carbono, assim como qualquer bem material, precisa de uma parte interessada em disponibilizar o produto a um cliente. O objeto em venda, entretanto, é pouco usual: créditos de emissão de gases de efeito estufa ou até mesmo a remoção de carbono da atmosfera.
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Essas cotas são estipuladas justamente em tratados ambientais, como o Acordo de Paris ou o Protocolo de Quioto. Basicamente, cada país determina um número-limite de emissão de gases de efeito estufa em um espaço de tempo e, caso ultrapasse o valor acordado, compra cotas restantes de nações que têm crédito.
O governo federal editou, em dezembro de 2022, o decreto que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, com o objetivo de cumprir o compromisso de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. Com as alterações, o contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros (todos aqueles que podem ser extraídos da floresta, que não seja a madeira).
Mercado e acordo
Pela grande produção de energia limpa e capacidade de reflorestamento, o Brasil tem vantagem na geração de crédito de carbono. Por isso, torna-se um potencial fornecedor a países que precisam compensar a emissão de gases. Um levantamento feito pela Moss, primeira bolsa de carbono do país, estima que o mercado na área tem potencial de atrair US$ 45 bilhões em uma década - o valor médio do crédito de carbono está em US$ 10.
De acordo com estudos, o Brasil tem o potencial de gerar receitas líquidas de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões até 2030 com o comércio. Atualmente, o país opera com os chamados mercados voluntários, que atendem demandas de empresas que decidem neutralizar emissões de gases de efeito estufa liberadas por suas atividades.
Em julho, o Brasil celebrou um acordo bilateral com o Japão de fomento ao mercado de crédito de carbono. Os países foram os primeiros a assinar um protocolo de intenções nesse sentido desde a aprovação do artigo 6 do Acordo de Paris, na COP26. O trecho trata justamente do tema.
Além do reconhecimento do mercado de carbono como ferramenta fundamental para redução de gases de efeito estufa, os países enfatizaram à época a importância da criação de oportunidades bilaterais de investimentos em projetos verdes de tratamento de resíduos sólidos a fim de gerar energia limpa e diminuir as emissões de metano, contribuindo assim para que as nações cumpram seus objetivos anunciados durante a última conferência do clima.
Conselhão
Durante cerimônia, Lula assinou dois decretos que criam o Conselho de Participação Social, conhecido como Conselhão, e o Sistema de Participação Social Interministerial. Os grupos vão ser coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Márcio Macêdo. Esses conselheiros terão o direito de opinar e até mudar o rumo das decisões tomadas pelo governo.
Uma das críticas é de que esses movimentos sociais são ligados historicamente ao Partido dos Trabalhadores, de modo que eventualmente poderia afrontar o princípio da igualdade, uma vez que garantiria somente a esses integrantes acesso privilegiado ao governo.
A volta do Conselhão foi prometida por Lula durante a transição entre os governos. Na ocasião, o grupo reuniu 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social. O objetivo é retomar a interlocução permanente com a sociedade civil na construção de políticas públicas.
Lula também editou outro decreto, que cria o Sistema de Participação Social Interministerial – na prática, institui-se em cada ministério uma assessoria de participação social e diversidade. O grupo também será comandado pelo ministro Márcio Macêdo.