Lula lança ações para ampliar acesso ao ensino superior e celebra ProUni e Lei de Cotas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram, na tarde desta terça-feira (31), do evento Universidade com a Cara do Povo Brasileiro, em São Paulo, com anúncios voltados à ampliação do acesso ao ensino superior e à inclusão educacional.

Durante o evento, o governo anunciou que a novidade deste ano é a universalização do suporte técnico e financeiro para todos os 800 inscritos na CPOP (Rede Nacional de Cursinhos Populares).

Além disso, o presidente e o ministro assinaram atos normativos relacionados ao Prouni e ao Programa Escola Nacional Hip Hop H2E.

O encontro reuniu ministros, autoridades, estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares e jovens de movimentos sociais. A cerimônia homenageou políticas públicas voltadas à democratização da universidade, como o Prouni (Programa Universidade para Todos), que completa 21 anos neste ano, além dos 14 anos da implementação das cotas raciais e dos 10 anos de formação da primeira turma de cotistas.

Segundo Lula, o encontro já era um plano dele e de Fernando Haddad, que já foi ministro da Educação em mandatos passados. “Estávamos devendo aos nossos estudantes brasileiros esse encontro. Há muito tempo estávamos pensando em fazer um encontro como esse”, disse o presidente.

O CPOP é uma iniciativa voltada ao fortalecimento de preparatórios gratuitos para estudantes de baixa renda e, com esse novo anúncio, o governo promete garantir apoio integral a cada um dos cursinhos que se cadastraram no programa.

O evento ocorre no mesmo dia em que foi publicado o Decreto n.º 12.915/2026, assinado por Lula, que integra o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e amplia as funções do exame.

Mudanças no Enem

Com o novo decreto, os resultados do Enem passam a ser utilizados não apenas para seleção de estudantes em programas como Sisu, Fies e Prouni, mas também para a produção de indicadores educacionais e diagnósticos sobre a educação brasileira.

Segundo o governo federal, a integração permitirá identificar desigualdades entre redes públicas e privadas e ampliar a confiabilidade dos dados sobre o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica.

Para o ministro Camilo Santana, a medida deve elevar a participação dos estudantes na avaliação do terceiro ano do ensino médio, já que o Enem tem maior adesão entre os jovens.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb; ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, disse Santana durante a assinatura do decreto.

O decreto também retoma a possibilidade de certificação de conclusão do ensino médio por meio do desempenho no Enem, função que havia sido descontinuada em 2017, quando a prova passou a ter foco exclusivo no acesso ao ensino superior.

*Estagiária sob supervisão de Augusto Fernandes

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