Lula proíbe bets e cria cronograma para resgate de valores apostados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas on-line a partir da publicação de uma medida provisória, o que deve acontecer ainda nesta sexta.

Além disso, Lula criou um cronograma para que os apostadores recuperem os valores aplicados nas plataformas. Os prazos ficaram assim:

• Novas apostas - proibidas a partir da publicação de uma medida provisória;
• Pedido de retirada do valor apostado - até as 23h59 de 5 de outubro;
• Recebimento do valor - de 9 a 14 de outubro.

O pacote anunciado pelo governo também prevê o envio ao Congresso de um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas. Pela minuta preparada pelo Executivo, quem explorar ou operar bets poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

O projeto funcionará como complemento à medida provisória. Enquanto a MP interrompe a atividade das plataformas, o PL cria crimes específicos para punir quem continuar explorando, divulgando ou facilitando financeiramente apostas depois da proibição.

Por que o governo decidiu proibir

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tomou a decisão após analisar os dados do setor e concluir que as apostas passaram a representar um problema para a renda das famílias e para a saúde pública.

Durigan lembrou que as apostas foram autorizadas por lei em 2018, durante o governo Michel Temer. Segundo ele, a legislação estabeleceu inicialmente um prazo de dois anos para a regulamentação da atividade, posteriormente prorrogado, mas as regras não foram implementadas durante o governo Jair Bolsonaro.

“A partir daquele momento, você tem a autorização legal para as empresas operarem no país. Foi dado um prazo de dois anos, 2019 e 2020, para que houvesse a regulamentação no país. Não foi feito. Nenhuma regra foi estabelecida. O Congresso deu mais dois anos, portanto 2021 e 2022, para que houvesse a regulamentação. Mais uma vez, nada foi feito”, afirmou.

A regulamentação avançou a partir de 2023, quando o governo Lula encaminhou mudanças ao Congresso e foram aprovadas novas regras para o setor.

Segundo Durigan, a regulamentação permitiu ao poder público reunir informações mais detalhadas sobre o funcionamento das plataformas e os efeitos das apostas sobre a população. O ministro afirmou que, desde então, mais de 70 mil sites foram retirados do ar em ações realizadas em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Com acesso aos dados do setor, o governo também passou a identificar apostadores em situação de vulnerabilidade e a desenvolver ações na área da saúde.

“Nós estamos com um problema de saúde pública por causa das bets. É um problema grave”, disse.

Durigan citou casos de famílias afetadas pelo vício em apostas e afirmou que o governo recebeu relatos envolvendo suicídios.

“Tem um caso que é muito grave, que nos entristece muito. Temos várias famílias com esse problema, que são casos de suicídio”, declarou.

Segundo o ministro, a decisão de proibir as plataformas foi tomada depois de o Executivo avaliar os efeitos sociais e econômicos da atividade.

Publicidade também pode virar crime

Além da operação das plataformas, o projeto preparado pelo governo prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas ou divulgar as marcas e os canais utilizados para a atividade.

A punição também poderá alcançar quem indicar apostadores, assim como quem patrocinar publicidade de bets.

A pena será aumentada pela metade quando a captação ocorrer mediante participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores.

A proposta abre uma exceção expressa para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas, que não serão considerados crime.

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