Lula quer discutir PEC da Segurança com sociedade e outros Poderes, diz Lewandowski

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende incluir, além dos governadores, os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a sociedade civil na discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constitucional) da Segurança Pública. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (7) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, depois de reunião no Palácio do Planalto com Lula. A PEC, de iniciativa do governo federal, vai sugerir a atuação mais presente da União na segurança pública dos estados. Pela Constituição, o tema é de responsabilidade de cada unidade federativa.

Segundo Lewandowski, foi a primeira vez que a versão inicial do texto, elaborada pelo ministério, foi avaliada de maneira técnica e formal. Lula convidou para o encontro os ministros que já foram governadores — o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participaram da reunião.

“A PEC pretende dar maior responsabilidade à União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018. Foi uma reunião intensa, de cerca de duas horas e meia. O presidente decidiu ampliar o debate e fazer uma discussão mais ampla com a sociedade e todos os governadores e chefes dos Poderes. Será discutida não apenas entre quatro paredes, mas com toda a sociedade e lideranças, antes de finalizar a proposta para envio ao Congresso. Será uma discussão democrática e ampla”, destacou Lewandowski.

Apesar da determinação de Lula, ainda não há reuniões marcadas sobre o tema com os “novos” participantes. Questionado se a proposta será finalizada até o fim do ano, o ministro afirmou que não é possível prever uma data. O presidente nega que a proposta represente uma ingerência do governo federal nas competências estaduais sobre segurança pública.

Lula já tinha sinalizado a intenção de incluir os governadores na discussão. No mês passado, o presidente declarou que a intenção da proposta é discutir como o governo federal “pode ajudar” a fortalecer as iniciativas de segurança regionalmente. Há duas semanas, Lewandowski afirmou que os prefeitos também serão ouvidos.