Lula sanciona bônus para servidores do INSS para reduzir filas
Medida prevê incentivo de R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e de R$ 75 para servidores da perícia médica
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede um bônus a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por atendimentos feitos. A intenção é reduzir as filas do órgão. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado.
O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.
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O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do próximo ano.
Os valores são verbas indenizatórias, por isso, não são incorporados ao salário e não servem para cálculo de aposentadoria. Cada servidor poderá receber no máximo R$ 17.136 por ano ou R$ 18.900, servidores e peritos, respectivamente.
Além disso, a soma com o salário não pode ultrapassar R$ 46.366,19, que é o teto do funcionalismo público.
Perguntas e Respostas
Qual é a nova medida sancionada pelo presidente Lula?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede um bônus a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por atendimentos realizados, com o objetivo de reduzir as filas do órgão.
Quando a lei foi publicada e qual era sua situação anterior?
A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro e já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória que havia sido aprovada pelo Senado no mês anterior.
Qual é o valor do bônus e como ele é distribuído?
O programa prevê pagamentos de R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise para servidores da perícia médica.
Qual é a duração do programa e há possibilidade de prorrogação?
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, com a possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do ano seguinte.
Como os valores do bônus são classificados em relação ao salário dos servidores?
Os valores são considerados verbas indenizatórias, portanto, não são incorporados ao salário e não servem para o cálculo de aposentadoria.
Qual é o limite máximo que cada servidor pode receber anualmente?
Cada servidor pode receber até R$ 17.136 por ano, enquanto servidores e peritos podem receber até R$ 18.900.
Qual é o teto do funcionalismo público em relação à soma do salário e do bônus?
A soma do salário com o bônus não pode ultrapassar R$ 46.366,19, que é o teto do funcionalismo público.
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