Lula sanciona lei Paul Singer; programa prevê contratar 1.000 agentes de economia solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta segunda-feira (23), ter sancionado a Lei Paul Singer, que versa sobre a economia solidária. De acordo com integrantes da gestão federal, o programa prevê a contratação de 1.000 pessoas. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A reportagem acionou o Palácio do Planalto para saber se houve vetos.

“Sancionei hoje a Lei Paul Singer e, pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório. A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar. Uma justa homenagem ao companheiro Paul Singer, grande expoente defensor da economia solidária no Brasil”, disse Lula nas redes sociais.

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. No início do mês, o secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, informou que o programa vai contratar 1.000 agentes para o setor. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou à época.

Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras. O cadastro vai permitir que os empreendimentos sejam reconhecidos como parte da economia solidária e, a partir da inscrição, poderão receber benefícios fiscais.