Lula sanciona lei que aumenta pena para quem vende ou oferece bebida para crianças
Medida foi publicada no Diário Oficial; pena pode ser aumentada até a metade se a criança ou adolescente consumir o produto
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para quem vende ou oferece bebida alcoólica para crianças e adolescentes. A medida foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União e prevê que a punição seja aumentada até pela metade se o menor de idade chegar a consumir o produto.
A medida vale para quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A Lei altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para criar a causa de aumento da pena.
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Atualmente, quem oferece bebida alcoólica para menores tem pena que pode chegar a quatro anos com multa, se o fato não constituir crime mais grave.
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