Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ, com custo de R$ 17,5 mi em 2026
Segundo o STJ, valor já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (14) uma lei que cria mais de 300 funções comissionadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A Lei 15.262/2025 é resultado de projeto de autoria do próprio STJ aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), cria 330 funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
O parlamentar afirmou que a mudança valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal.
“Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou Gabriel Nunes.
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Com a nova lei, o custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.
Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação.
Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4.
“Com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes”, aponta a proposta.
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