Lula vai fazer ajustes necessários dentro das regras da meta fiscal, diz chefe da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai fazer os ajustes necessários” para o crescimento do país “dentro das regras da meta fiscal”. A declaração veio em meio às discussões no governo sobre revisão do corte de gastos e avaliação de políticas públicas.

“Quem apostar contra o Brasil vai perder. O presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”, escreveu Costa nas redes sociais.

Na última terça-feira (29), Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater as medidas de contenção de gastos. A equipe econômica tem construído as matérias e apresentado ao presidente para posterior envio das propostas ao Congresso Nacional. Não há, ainda, data para divulgação das iniciativas.

A expectativa é tratar as alterações em PECs (Propostas de Emenda à Constituição) ou projetos de lei. A revisão dos benefícios sociais é a principal aposta do Executivo para cortar gastos públicos. A gestão ressalta, porém, que os programas não serão reduzidos — trata-se da exclusão de beneficiários que não se encaixam nos parâmetros e da alteração de benefícios duplicados, por exemplo.

Etapas da revisão

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, dividiu o processo de corte de gastos do governo federal em três etapas. A primeira, já concluída, incluiu o “pente-fino” nos benefícios sociais. A segunda parte diz respeito ao envio das medidas legais ao Congresso Nacional. Por fim, num terceiro momento, serão discutidas iniciativas que, segundo a ministra, vão exigir maior diálogo com o Legislativo.

“Posso dizer que a gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar na segunda e na terceira etapa. Temos muitas medidas, algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões ou R$ 4 bilhões. Nós selecionamos [para a segunda etapa] aquelas que a gente acha que têm condições de ser aprovadas ou adiantadas, condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional neste momento”, explicou.

Tebet declarou que as medidas que serão enviadas ao Legislativo não contemplam todas as mudanças que o Executivo planeja implementar. “Ainda que não sejam as ideais ou aquelas que nós gostaríamos, são as que a política permite, que o momento político permite. Lembrando que nós estamos a, praticamente, dois meses e meio do final do ano legislativo”, justificou.

“Não podemos colocar todas as medidas de revisão estrutural neste momento, porque a gente tem um calendário muito curto. Nós temos que trabalhar com a política brasileira, com diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano, dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar — ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem — para depois ter um segundo pacote de medidas estruturantes”, continuou a ministra.