Lula recebe Lewandowski, Múcio, Sidônio e Messias para debater projeto antifacção
Texto é tratado pelo governo há algum tempo, mas ganhou força com a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe ministros nesta sexta-feira (31) para discutir o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas.
Participam da reunião com Lula os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A reunião será no Palácio do Planalto, às 15h.
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O PL antifacção, como vem sendo chamado pelo governo, traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
Prevê o estabelecimento de um novo tipo penal — “organização criminosa qualificada” —, o aumento de penas para líderes de organizações criminosas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado por Lewandowski em 22 de outubro, mas ganhou mais força com a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.
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