O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impede a inclusão de computação, programação e robótica no currículo dos ensinos fundamental e médio. Com outros dois vetos (leia mais abaixo), a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital, foi aprovada na última quarta-feira (12).
"O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior", de acordo com a Câmara dos Deputados. O texto tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC).
Para a relação entre ensino e aprendizagem digital, a lei determina que devem ser previstas técnicas, ferramentas e recursos digitais que "criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos".
Três vetos
Confira abaixo os três vetos do presidente Lula:
• inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio. Na justificativa, "o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC)", informa a Câmara dos Deputados.
• garantia da prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica. Nesse caso, o governo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas.
• retira as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. Para o governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.