Brasília Maia pede urgência ao STF em pedido contra PEC dos Precatórios

Maia pede urgência ao STF em pedido contra PEC dos Precatórios

Maia cita que votação da PEC está marcada para hoje, antes do prazo de 24h determinado para oferecimento de razões 

  • Brasília | Alan Rios, do R7, em Brasília

Deputado federal Rodrigo Maia

Deputado federal Rodrigo Maia

Governo do Estado de São Paulo - 20.08.2021

O deputado federal Rodrigo Maia solicitou urgência de Rosa Weber na análise do pedido contra a votação da PEC dos Precatórios. O pedido entra no mandado de segurança protocolado por Maia, que afirma que o processo de aprovação da PEC “ignorou por completo a Constituição e normas regimentais”.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deu, no último domingo (7), um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestassem sobre o mandado de segurança de Maia.

No pedido de urgência desta segunda-feira (8), o deputado cita que a "sessão deliberativa extraordinária está marcada para hoje, às 18h – antes, portanto, do prazo de 24hs determinado para oferecimento de razões". 

Mais cedo, Lira avaliou que não acredita em uma interferência do STF na votação. "O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências", declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto deste ano. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto, atualmente, é a grande aposta do governo para um alívio financeiro que resulte em recursos para a execução do Auxílio Brasil, uma nova formatação do Bolsa Família.

Apelidado de PEC dos Precatórios, o texto passou por algumas alterações dentro da Câmara e ainda não tem acordo para aprovação. Na última quarta-feira (3), a proposta foi aprovada com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido de propostas que mudem a Constituição. O próximo passo é a votação em segundo turno. 

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