Maia pede urgência ao STF em pedido contra PEC dos Precatórios

O deputado federal Rodrigo Maia solicitou urgência de Rosa Weber na análise do pedido contra a votação da PEC dos Precatórios. O pedido entra no mandado de segurança protocolado por Maia, que afirma que o processo de aprovação da PEC “ignorou por completo a Constituição e normas regimentais”.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deu, no último domingo (7), um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestassem sobre o mandado de segurança de Maia.

No pedido de urgência desta segunda-feira (8), o deputado cita que a "sessão deliberativa extraordinária está marcada para hoje, às 18h – antes, portanto, do prazo de 24hs determinado para oferecimento de razões". 

Mais cedo, Lira avaliou que não acredita em uma interferência do STF na votação. "O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências", declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto deste ano. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto, atualmente, é a grande aposta do governo para um alívio financeiro que resulte em recursos para a execução do Auxílio Brasil, uma nova formatação do Bolsa Família.

Apelidado de PEC dos Precatórios, o texto passou por algumas alterações dentro da Câmara e ainda não tem acordo para aprovação. Na última quarta-feira (3), a proposta foi aprovada com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido de propostas que mudem a Constituição. O próximo passo é a votação em segundo turno.