Maioria do STF vota a favor de medidas impostas a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela manutenção das medidas impostas ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Até o momento, cinco ministros seguiram o voto de Moraes, confirmando a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil caso o deputado não colocasse a tornozeleira eletrônica e que indeferiu o pedido da defesa do réu para suspensão de todas as medidas cautelares contra ele até que a Câmara dos Deputados delibere sobre elas e as valide.

Daniel Silveira colocou a tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira (31), na sede da Polícia Federal, depois de ter passado a noite em seu gabinete, na Câmara, alegando que não colocaria o equipamento de monitoramento, apesar da decisão do ministro Moraes. 

A ação penal em que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da Denúncia). Nela, o parlamentar é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", da Lei de Segurança Nacional.

Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou na última semana que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados.

Silveira deixou a prisão em 9 de novembro, depois que Moraes substituiu a prisão pelas seguintes medidas: proibição de contato com os investigados em dois inquéritos (salvo os parlamentares federais) e proibição de usar qualquer rede social. O ministro também determinou que o deputado não poderia conceder entrevistas.

Entretanto, no mês passado, Silveira descumpriu as medidas, conforme foi apontado pela própria PGR. Na ocasião, o deputado voltou a proferir ataques contra o STF. Então, a PGR solicitou que fosse determinado que o parlamentar passasse a usar tornozeleira eletrônica. Após determinação de Moraes, no entanto, Silveira saiu do Rio de Janeiro e foi a Brasília para se refugiar na Câmara dos Deputados. Ele chegou a passar a noite trancado em seu gabinete para evitar que fosse colocado o equipamento.

Moraes determinou que a Polícia Federal poderia entrar na Casa, se necessário, para instalar a tornozeleira. Na quarta-feira (30), Silveira se recusou a atender um delegado da Polícia Federal que compareceu à Câmara para tentar cumprir a determinação judicial.

Em seu voto pela manutenção das medidas impostas, o ministro relator frisou que o deputado voltou a desrespeitar as medidas cautelares e tentou "se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal".

"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça. Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial", pontuou Moraes.