Mauro Cid, Braga Netto e mais: o que disse a PGR ao pedir condenação de réus

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nessa segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O R7 tenta contato com todos os citados.

Além de Jair Bolsonaro, que liderava o esquema, segundo a PGR, estão na lista:

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, “ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade”.

A seguir, o detalhamento das principais acusações e dos crimes imputados a cada um.

Mauro Cid

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, Cid teve um “papel estratégico e ativo” na organização criminosa, atuando como elo entre o núcleo de comando, militares, civis e financiadores.

A PGR sustenta que Cid foi peça-chave para viabilizar o funcionamento do esquema. Ocupando posição de confiança junto a Bolsonaro, ele mantinha trânsito entre o núcleo de comando, as bases militares e civis e até os financiadores de manifestações antidemocráticas.

Seu papel incluía manter o presidente informado sobre acampamentos, articulações e atualizações diárias sobre atos de contestação ao resultado das urnas.

O órgão aponta que ele disseminou desinformação sobre urnas eletrônicas, mesmo ciente da ausência de fraude, intermediou planos golpistas e manteve contato direto com executores de ações contra autoridades.

Apesar da colaboração de Cid ter sido considerada útil para revelar a estrutura hierárquica da organização criminosa, a PGR aponta que ele omitiu informações e apresentou contradições.

Por isso, o órgão defende que os benefícios legais sejam aplicados de forma proporcional. Recomenda-se que não haja perdão judicial nem redução máxima de pena, mas sim uma diminuição de um terço da pena.

Walter Braga Netto

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Nas alegações finais, a PGR acusa Walter Braga Netto de ter “papel de comando” na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento aponta que ele coordenou ações antidemocráticas, pressionou militares contrários ao golpe, financiou operações clandestinas e ajudou a espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Relatos de Mauro Cid indicam que Braga Netto era o elo entre manifestantes acampados em frente a quartéis e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, o general também participou da elaboração de documentos falsos para questionar o resultado da eleição e articulou planos como a “Operação 142”, que previa anular o pleito e substituir o TSE.

Além disso, a Procuradoria afirma que ele atuou para obter dinheiro do agronegócio e repassar recursos em espécie para ações ilegais. Em mensagens, Braga Netto incentivou ataques a comandantes militares que resistiram ao golpe, chamando um deles de “traidor da pátria”.

Anderson Torres

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Para a PGR, Torres teve papel essencial na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral, apoiando juridicamente o projeto de poder de Bolsonaro. Entre os pontos citados estão sua participação em uma live de 2021, em que ajudou a espalhar desinformação sobre fraudes nas urnas, e sua atuação para instrumentalizar as forças de segurança pública, inclusive articulando operações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores no Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

A Procuradoria também destacou a posse da chamada “minuta golpista” na casa de Torres, que previa medidas de exceção para impedir a posse do novo governo, e a omissão deliberada nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando Torres, então Secretário de Segurança do DF, viajou para Orlando na véspera dos atos.

Para o MPF, suas ações e omissões foram estratégicas para a tentativa de golpe, mostrando adesão a uma organização criminosa armada para subverter a ordem democrática.

Augusto Heleno

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, Heleno teve papel essencial na disseminação de desinformação contra as urnas eletrônicas, ajudou Bolsonaro a desacreditar o sistema eleitoral e incentivou medidas de ruptura institucional, inclusive propondo o descumprimento de ordens judiciais.

A PGR também aponta que ele sabia do funcionamento da “Abin paralela” para espionagem ilegal e defendeu a infiltração de agentes em campanhas eleitorais. Mesmo depois das eleições, manteve apoio ao plano, participando de reuniões estratégicas para criar um gabinete de crise.

Para a Procuradoria, Heleno não demonstrou arrependimento e foi peça-chave na mobilização e articulação da tentativa de golpe, usando sua posição para legitimar ataques às instituições democráticas.

Almir Garnier

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, Garnier teve papel relevante ao oferecer suporte moral e material, colocando “tropas à disposição” de Jair Bolsonaro para sustentar medidas autoritárias. O órgão aponta que ele participou de reuniões com o então presidente mesmo sabendo que as eleições foram legítimas, não se opondo ao plano para um golpe militar.

A Procuradoria também cita o desfile militar em agosto de 2021, que teria sido usado para intimidar o Congresso na votação do voto impresso, e vê como “inverossímil” que Garnier não soubesse do objetivo político do ato.

Para a PGR, o ex-comandante da Aeronáutica não só apoiou como ajudou a pressionar outros oficiais a aderirem ao plano, mantendo-se fiel ao projeto golpista até o fim do governo.

Paulo Sérgio Nogueira

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

De acordo com a PGR, Paulo Sérgio Nogueira teve papel central no esquema, atuando para obter apoio das Forças Armadas e aderindo conscientemente ao plano para derrubar o resultado das eleições. Ele participou da reunião ministerial em julho de 2022, onde endossou acusações falsas de fraude eleitoral e estimulou a intervenção militar.

Segundo a PGR, o ex-ministro também atrasou a divulgação do relatório técnico das Forças Armadas que atestava a integridade das urnas eletrônicas, sob pressão de Bolsonaro, para manter a opinião pública desinformada e facilitar o golpe.

Nos meses seguintes, diz a PGR, Nogueira esteve presente em reuniões que discutiram medidas de exceção, incluindo o decreto golpista apresentado em dezembro, que ele chegou a defender junto a outros comandantes militares, sem apresentar oposição.

Além disso, a PGR destaca sua omissão em prevenir os danos à democracia, mesmo com pleno conhecimento das ações golpistas.

Alexandre Ramagem

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado

Segundo a PGR, Ramagem teve papel central na estratégia para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima, atuando diretamente na elaboração e disseminação de discursos falsos que questionavam a credibilidade do sistema eleitoral. Documentos apreendidos mostram que ele municiava Bolsonaro com argumentos para atacar o TSE e o Poder Judiciário.

Além disso, Ramagem teria usado a Abin para realizar espionagem ilegal contra ministros do STF, parlamentares e outros adversários políticos, comandando uma “Abin paralela” que buscava interferir em investigações sensíveis e ocultar essas ações por meio de sistemas clandestinos.

A PGR também acusa Ramagem de tentar legitimar o descumprimento de ordens judiciais e de retardar investigações internas sobre o uso ilegal de ferramentas da agência. A atuação dele contribuiu para a crise institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria refuta as alegações da defesa, afirmando que as provas mostram seu envolvimento direto e consciente nos crimes investigados.

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