Me Too repudia nota da pasta dos Direitos Humanos sobre supostos casos de assédio sexual

A ONG ‘Me Too Brasil’ repudiou nesta sexta-feira (6) a nota publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida. Para a ONG, “é inadmissível que os canais oficiais de comunicação pública sejam utilizados para a defesa pessoal de qualquer autoridade” (Veja íntegra ao final da reportagem).

Após as denúncias feitas pela organização, a pasta emitiu uma nota na quinta-feira (5) em que acusa a instituição de tentar interferir em uma licitação do Disque 100. Segundo a nota, a Me Too esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças que seriam indevidas no formato da licitação vigente.

A pasta diz que a organização era contrária à separação dos serviços “Ligue 180″ e “Disque 100″, que ocorreu com a criação do Ministério das Mulheres. Segundo o ministério, o assunto não poderia estar sendo “discutido com possível participante do processo licitatório, uma vez que configuraria conflito de interesses”.

A Me Too Brasil alega ainda que “esse tipo de reação é comumente adotada por acusados de assédio, que recorrem a campanhas de desmoralização das vítimas, buscando desqualificá-las, na tentativa de desviar o foco e atacar o mensageiro”.

Ministro aciona Justiça para que Me Too Brasil explique denúncias

Silvio Almeida, acionou a Justiça para que a Me Too Brasil preste esclarecimentos sobre as denúncias. A interpelação foi enviada ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) na quinta-feira (5). O ministro solicitou que a ONG esclareça 11 pontos no prazo de 48 horas:

1. Esclarecer se detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função;

2. Quais procedimentos são adotados pelo Me Too Brasil quando recebe denúncias que imputam delitos a pessoas detentoras de prerrogativa de função?

3. Esclarecer quais os fatos narrados, deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas, relativos à Silvio Almeida;

4. Quais procedimentos foram realizados pelo Me Too Brasil ante as denúncias envolvendo o ministro Silvio Almeida?

5. Quais métodos de apuração e averiguação foram realizados?

6. Quais as técnicas e de que maneira o Me Too Brasil notifica as autoridades competentes acerca dos casos de violência que chegam ao seu conhecimento?

7. De que maneira o Me Too Brasil recebeu as referidas denúncias?

8. De que maneira foram armazenados os dados informacionais que subsidiam as denúncias?

9. Qual tratamento dado pelo Me Too Brasil aos dados informacionais recebidos?

10. Quais informações justificam a proposição fática asseverada pelo Me Too, em nota endereçada à imprensa?

11. Quais proposições, de acordo com o Me Too Brasil, corroboram as denúncias recebidas em desfavor de Silvio Almeida?

De acordo com o Me Too Brasil, as supostas vítimas autorizaram que as denúncias fossem divulgadas à imprensa. As identidades das mulheres foram mantidas em sigilo.

Silvio Almeida não vai silenciar nenhuma vítima de violência, diz defesa

Os advogados de Silvio Almeida declararam nesta sexta-feira (6) que o ministro não vai silenciar nem invisibilizar vítimas de violência, nem deixar de defender os direitos humanos. A nota, assinada pela defesa, foi emitida depois de denúncias de supostos assédios sexuais cometidas pelo ministro, que nega as acusações.

“O ministro Silvio Almeida não realizará qualquer ação de silenciamento e invisibilização de vítimas de violência, tampouco irá se desincumbir dos compromissos assumidos por toda a vida, de defesa irrestrita aos direitos humanos”, escreveram os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay.

A defesa também afirmou que Almeida vai fazer o que for necessário para “fortalecer os dispositivos de proteção e acolhimento à mulher e defendeu transparência nas apurações, sem interferências.

Veja abaixo a íntegra da nota de repúdio divulgada pela Me Too Brasil

“São Paulo, 06/09/24 - O Me Too Brasil vem à público manifestar repúdio à nota publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em canal oficial de comunicação, contra organização da sociedade civil que atua em defesa de sobreviventes de violência sexual.

É inadmissível que os canais oficiais de comunicação pública sejam utilizados para a defesa pessoal de qualquer autoridade, especialmente em situações que demandam apuração.

A nota publicada pelo Ministério desvia o foco da grave denúncia veiculada pela mídia: que o Me Too Brasil recebeu relatos de vítimas de assédio sexual praticado por autoridade de alto escalão do Governo Federal.

Esse tipo de reação é comumente adotada por acusados de assédio, que recorrem a campanhas de desmoralização das vítimas, buscando desqualificá-las, na tentativa de desviar o foco e atacar o mensageiro.

O Me Too Brasil é uma organização que atua diretamente no acolhimento de vítimas de violência sexual, prestando apoio psicológico, jurídico e de assistência social, bem como trabalha em campanhas de conscientização, incidência legislativa, advocacy e litigância estratégica, entre outras ações voltadas à defesa dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

No que diz respeito ao Disque 100 e ao Ligue 180, serviços essenciais para o atendimento de vítimas de violações de direitos humanos, o Me Too Brasil apresentou, por meio dos canais oficiais do Governo Federal, contribuições ao Ministério das Mulheres e ao Ministério de Direitos Humanos.

Enquanto organização da sociedade civil e especialista no tema, o Me Too Brasil apontou uma série de sugestões para o aperfeiçoamento do procedimento licitatório que foram encaminhadas formalmente com o apoio jurídico do escritório Manesco Advocacia, especializado em direito público.

A participação teve o objetivo de garantir o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos humanos e o desvelo adequado a serviços como o Disque 100 e o Ligue 180, ferramentas imprescindíveis para atender as demandas dos públicos distintos de maneira adequada.

Destaca-se que a organização não participa de processos licitatórios, não recebe e nunca recebeu nenhum tipo de verba pública e atuou como sociedade civil colaboradora, fornecendo sugestões para o aprimoramento do modelo licitatório herdado do governo anterior.

O Me Too Brasil reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, na proteção e acolhimento das vítimas de assédio sexual – independentemente da identidade delas ou do acusado - atuando de forma transparente a fim de colaborar para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil.”