MEC abre nova rodada de renegociação de dívidas do Fies a partir de novembro
Nova regra vale para contratos firmados a partir de 2018; acordo poderá ser feito até 31 de dezembro de 2026
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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Estudantes que firmaram contrato com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a partir de 2018 e estão inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho deste ano terão nova chance de regularizar a dívida. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
A renegociação poderá ser feita entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
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A medida vale apenas para contratos em fase de amortização — ou seja, para quem já concluiu o curso e iniciou o pagamento do financiamento.
Entre as condições previstas estão:
- parcelamento em até 180 meses (15 anos);
- entrada correspondente à primeira parcela do acordo;
- desconto de 100% nos juros e multas por atraso;
- valor mínimo de R$ 200 por parcela (exceto em casos em que o saldo devedor seja menor).
A renegociação abrange exclusivamente o valor financiado pelo Fies, não incluindo débitos com a instituição de ensino referentes à coparticipação, tarifas bancárias ou seguros prestamistas. Nestes casos, a negociação deverá ser feita diretamente entre o estudante e a universidade.
Contratos que tiveram a dívida coberta pelo FG-Fies (Fundo Garantidor) também poderão ser renegociados, desde que a possibilidade esteja prevista no regulamento do próprio fundo.
A formalização do acordo será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original, com anuência do estudante e de eventuais fiadores. A operação será realizada nos canais de atendimento disponibilizados pelos bancos.
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