A medida provisória que faz parte do pacote do governo para recalibrar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve ser publicada até quinta-feira (12), segundo previsão do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.“Eu defendo que venha hoje. Acho que vai sair hoje, no máximo amanhã. É claro que é natural que o presidente [Lula] queira apresentar o texto final ao presidente da Câmara e o presidente do Senado”, disse.Conforme apurou o R7, o texto foi enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto e depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O texto é voltado para ampliar a arrecadação federal, com previsão de aumento da taxação de bets. O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.A medida também deve criar uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).O fim da isenção foi defendido por Haddad durante audiência na Câmara nesta quarta-feira.Essas alternativas, contudo, ainda podem passar por mudanças pelo presidente Lula.A MP será publicada no Diário Oficial e enviada ao Congresso. A norma deve entrar em vigor após 90 dias, para dar tempo de adequações em impostos, mas depende do apoio de deputados e senadores para se tornar permanente.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não há “compromisso” da Casa em aprovar os pontos. Apesar da sinalização, o comando do Congresso tem defendido uma busca para revisão de gastos públicos e aumento da arrecadação.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
