Medidas do governo para socorrer setores afetados pelo tarifaço devem ficar dentro da meta fiscal, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que inicialmente as medidas pensadas pelo governo federal para socorrer os setores afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devem ficar dentro da meta fiscal. A declaração foi dada nesta sexta-feira (1º) na portaria do Ministério da Fazenda.

“A nossa proposta que está sendo encaminhada [para o Palácio do Planalto] não vai exigir [uma ação fora da meta fiscal], embora tenha havido da parte do Tribunal de Contas a compreensão de que se fosse necessário [isso poderia ser adotado]. Mas não é nossa demanda inicial. [No momento] conseguimos operar dentro da meta fiscal, sem nenhum tipo de alteração”, afirmou.

A possibilidade de estruturar uma ação como a adotada para socorrer o estado do Rio Grande do Sul após as enchentes foi comentada pelo próprio vice-presidente Geraldo Alckmin nesta semana, durante entrevista a um programa nacional. Na ocasião, Alckmin não descartou a possibilidade do governo precisar adotar essa estratégia.

Na época das enchentes, o governo federal enviou um decreto legislativo para o Congresso Nacional que autorizava a União a “não computar as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, e suas consequências sociais e econômicas”.

Medidas estratégicas

O ministro da Fazenda também adiantou que na próxima semana algumas medidas já devem ser divulgadas pelo governo. “Do nosso lado, junto com o vice-presidente [Geraldo Alckmin], estamos encaminhando para o Palácio do Planalto as primeiras medidas já formatadas para que o presidente Lula julgue a oportunidade e a conveniência de soltá-las”, explicou.

“A partir da semana que vem vamos poder, a julgar pela decisão do presidente, tomar as primeiras medidas de proteção da indústria e agricultura nacionais. E vamos continuar atuando pelo Itamaraty, junto aos canais competentes, para atenuar esses efeitos [do tarifaço]”, completou.

O titular da Fazenda também aguarda uma reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. “Desde que ele [Bessent] estava na Europa estamos entrando em contato [praticamente] dia sim, dia não. Ele é uma figura central, porque a Secretaria dele [do Tesouro] também tem uma dimensão política importante. E alguns aspectos da decisão do presidente Trump resvalam na política, aliás, deliberadamente é política a decisão [de Trump]”, disse.

Para Haddad, “Bessent é alguém que pode ajudar a mediar esse entendimento, para que haja a compreensão de como funciona as instituições brasileiras e dos limites do Executivo, do ponto de vista Constitucional, de tomar medidas inconcebíveis a nossas práticas democráticas”.

“Isso tem que ser compreendido pelo lado de lá”, afirmou Haddad, referindo-se a separação e independência dos Poderes.

Entenda

A carta enviada por Donald Trump a Lula, anunciando a imposição das tarifas de 50% ao Brasil no começo do mês, seria, segundo o norte-americano, uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

Ele também menciona uma suposta censura imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a plataformas de mídia social dos EUA, classificando as ordens judiciais como “secretas e ilegais” e alegando que isso viola direitos fundamentais de cidadãos americanos.

Além das críticas políticas, Trump argumenta que a relação comercial entre os dois países está “longe de ser recíproca” e aponta “políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais” impostas pelo Brasil como responsáveis por um déficit comercial que, segundo ele, ameaça a economia e a segurança nacional dos EUA.

“O número de 50% é muito menor do que o necessário para garantir a igualdade de condições”, escreveu.

Leia a íntegra da carta enviada por Trump a Lula

Conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitava profundamente, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!

Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais à liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e expulsão do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. As mercadorias transbordadas para contornar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nossa relação comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da relação comercial de longa data e muito injusta gerada pelas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil. Nossa relação tem estado, infelizmente, longe de ser recíproca.

Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para garantir a igualdade de condições que precisamos com o seu país. E é necessário para corrigir as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá Tarifa se o Brasil, ou empresas do seu país, decidirem fabricar ou fabricar produtos nos Estados Unidos e, de fato, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira, ou seja, em questão de semanas.

Se, por qualquer motivo, você decidir aumentar suas Tarifas, qualquer que seja o valor que você escolher, será adicionado aos 50% que cobramos. Por favor, entenda que essas Tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de Políticas Tarifárias e Não Tarifárias e Barreiras Comerciais do Brasil, que causam esses Déficits Comerciais insustentáveis ​​contra os Estados Unidos. Esse Déficit é uma grande ameaça à nossa Economia e, de fato, à nossa Segurança Nacional! Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades de Comércio Digital de Empresas Americanas, bem como outras Práticas Comerciais desleais, estou instruindo o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma Investigação da Seção 301 do Brasil.

Se você deseja abrir seus Mercados Comerciais, anteriormente fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas Políticas Tarifárias e Não Tarifárias e Barreiras Comerciais, talvez consideremos um ajuste nesta carta. Essas Tarifas podem ser modificadas, para mais ou para menos, dependendo da nossa relação com o seu País. Você nunca se decepcionará com os Estados Unidos da América.

Agradecemos a sua atenção!

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp