O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), falte à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O colegiado marcou o depoimento para esta terça-feira (19) pela manhã. Se o militar optar por comparecer, o ministro também lhe assegurou o direito ao silêncio.
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De acordo com a defesa de Crivelatti, é juridicamente impossível distinguir quais perguntas deverão ser respondidas por ele, como testemunha, e em quais ele poderá exercer o direito de ficar em silêncio, como investigado, tendo em vista a confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados na investigação policial em trâmite no STF.
Para o ministro, a decisão serve como salvo-conduto e, embora o militar tenha sido convocado na condição de testemunha, ele está sendo investigado na CPMI. Em situações similares, já foram proferidas decisões que reconheceram aos intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes aos investigados por fatos apurados na CPI ou CPMI, disse Mendonça.
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"Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal", afirmou.
Osmar Crivelatti foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto. Ele prestou depoimento à PF sobre o esquema de venda ilegal de joias recebidas em viagens oficiais. Segundo fontes ligadas à investigação, o militar detalhou a própria participação nas negociações de itens que Bolsonaro recebeu em viagens oficiais e se pôs à disposição para novas oitivas.