Metanol misturado: deputado quer prisão de até 20 anos para quem vender bebida adulterada
Deputado apresenta projeto estabelecendo penas proporcionais ao risco e aos danos causados à saúde da população
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer aumentar a pena pela fabricação ou venda de bebidas e alimentos misturados com substâncias tóxicas, como o metanol.
A proposta prevê até 20 anos de prisão para quem comete esse crime, pena que seria aplicada nos casos de morte por intoxicação pelo consumo de bebidas ou alimentos adulterados (leia mais abaixo).
O projeto foi apresentado pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC) em meio à confirmação de casos de intoxicação e morte pelo consumo de bebidas adulteradas com etanol em São Paulo. Até esta terça-feira (30), uma morte foi confirmada e outras quatro estão sob investigação.
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Segundo o deputado, a intenção é responder a uma urgência social, e o aumento da penalidade poderia ser uma das formas de combate à prática.
“O projeto propõe, portanto, a criação de pena mais severa para os casos em que a adulteração resultar em sequela permanente, como cegueira, paralisia ou insuficiência orgânica; a fixação de pena específica para os casos em que a adulteração resultar em morte e a previsão de causa de aumento de pena nos casos em que a fraude envolva substâncias de reconhecida periculosidade”, diz Schiochet na justificativa do projeto.
O que prevê a proposta?
O Código Penal já estabelece punições para quem falsifica, adultera, corrompe ou altera alimentos e bebidas destinados ao consumo.
A lei prevê reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem pratica esse tipo de crime, que pode tanto tornar o produto nocivo à saúde quanto reduzir o seu valor nutritivo.
Essa punição também vale para quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, mantém em depósito ou distribui substâncias e produtos alimentícios adulterados ou falsificados.
Schiochet sugeriu adicionar outras duas penas na lei. Segundo o projeto dele, se a falsificação resultar em lesões permanentes, como cegueira, paralisia, amputação, surdez ou insuficiências orgânicas crônicas, a pena sobe para 6 a 12 anos de prisão, além de sanções civis e administrativas.
Nos casos mais extremos, em que a conduta levar à morte da vítima, o deputado defende uma punição ainda mais rigorosa: reclusão de 12 a 20 anos.
Pedidos ao governo
Em outra frente, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) cobrou explicações do governo sobre a mistura de itens tóxicos em bebidas. Ele apresentou pedidos aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A ideia é coletar informações a respeito da crise de saúde pública pelo consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, além de obter detalhes ligados às investigações do crime.
Entre os pontos direcionados a Lewandowski, o parlamentar questiona se houve envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital) no processo de falsificação.
O parlamentar afirma que o problema relacionado à mistura de bebidas é “alarmante” no Brasil, destacando que 36% das bebidas vendidas no país são adulteradas, segundo dados da Associação de Bebidas Destiladas.
“A crise evidencia a necessidade urgente de fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e combate ao crime organizado no setor de bebidas alcoólicas no Brasil”, aponta Alberto Neto no pedido.
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