Mercosul-UE: representantes brasileiros no Parlasul aprovam acordo comercial
Texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
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Membros da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (24), o relatório sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Embora simbólica, a votação singfica o primeiro passo para a tramitação do tratado no Congresso brasileiro.
“Estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades; esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo”, afirmou o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Ao R7, Chinaglia mencionou que o acordo, além de ampliar as negociações entre os blocos e pôr fim a 95% das tarifas sobre produtos importados pela União Europeia, pode contribuir com novos postos de trabalho no país.
“O acordo abre acesso preferencial a um mercado de 450 milhões de consumidores e a um PIB [Produto Interno Bruto] de mais de US$ 22 trilhões. Isso significa mais exportações, mais investimentos e mais empregos no Brasil”, afirmou.
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Após ser adiada por pedido de vista, a votação na comissão do Parlasul foi concluída e o texto segue para o plenário da Câmara. Se for aprovado, seguirá ao Senado.
Nos bastidores, a previsão é de que o tratado seja aprovado sem dificuldades. O acordo é visto positivamente por parlamentares de diferentes espectros políticos, além de contar com apoio do agronegócio.
O acordo está em negociação há mais de 25 anos e ainda não encontrou consenso entre os países europeus envolvidos. Tem como proposta a criação de uma área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, incluindo medidas como redução gradual de tarifas, proteção para setores sensíveis e formação de um mercado integrado.
O que motivou o adiamento?
A votação estava inicialmente prevista para 10 de fevereiro, mas foi postergada a pedido de um parlamentar ligado ao governo.
Renildo Calheiros (PE), que atuou em 2025 como líder do PCdoB na Câmara, pediu mais tempo para análise do tratado comercial, por considerar que a mudança pode impactar a indústria brasileira.
Ao R7, Calheiros disse defender o acordo, mas considerar que faltam debates para permitir a adaptação de setores afetados. A ideia defendida por ele é de que o adiamento favoreça conversas, mesmo que iniciais, para o ramo industrial.
Entenda o acordo Mercosul-UE
O tratado cria uma das maiores zonas comerciais do mundo e marca um novo capítulo nas relações comerciais entre a América do Sul e a Europa.
Para dar validade ao documento, o Congresso Nacional e os parlamentos de outros países do Mercosul precisam ratificar o texto.
A expectativa é de que quando entre em vigor, o PIB brasileiro cresça 0,46% até 2040, segundo estimativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Principais pontos do acordo
Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zera tarifas sobre 91% dos bens europeus por até 15 anos;
- União Europeia: elimina tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul.
Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero para diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos.
Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul têm preferência;
- Mais previsibilidade e menos barreiras técnicas.
Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não podem estar ligados a desmatamento ilegal;
- Possibilidade de suspensão do tratado comercial em caso de violação do Acordo de Paris.
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