Minerais raros e tarifa social: governo intensifica articulação no Congresso para aprovar propostas

O governo federal começou a intensificar o diálogo com o Congresso para conseguir aprovar duas propostas importantes para o governo Lula: a Política Nacional dos Minerais Críticos e a MP (Medida Provisória) que garante energia gratuita para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico e que consomem até 80 kWh por mês de energia.

As informações são do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que em coletiva de imprensa detalhou ações do governo.

Silveira comentou a ação do presidente da Câmara, Hugo Motta, de retirar da pauta o projeto da Política Nacional dos Minerais Críticos, atendendo a um suposto pedido do governo federal.

“Vamos instalar agora, nos próximos dias, o Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022 e aperfeiçoado por nós em 2023. Vai ser a primeira reunião do Conselho. Estamos preparando uma pauta porque a questão dos minerais críticos é um tema extremamente estratégico pro Brasil”, avaliou.

Silveira reforçou que o Brasil tem “uma das maiores riquezas em minerais para a transição energética, principalmente potássio e fosfato”.

“Queremos, a partir da implementação do Conselho, avançarmos numa série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, explicou.

Por isso, segundo o ministro, houve o pedido ao deputado Hugo Mota e ao Congresso pela discussão de um projeto comum a fim de um avanço rápido na política de Estado para os minerais críticos e estratégicos do Brasil, detalhou Silveira.

Tarifa social

Em relação à tarifa social, Silveira disse que está em diálogo com deputados para “consensuar o máximo possível o projeto enviado pelo governo”.

O ministro diz que já há pontos que o deputado Fernando Coelho Filho, relator na Comissão Mista que avalia o projeto, entende serem muito importantes para manutenção ou aperfeiçoamento naturalmente pelo Congresso.

Apesar de possíveis mudanças no projeto, o ministro de Minas e Energia disse que tem visto “grande apoio e consenso na Câmara dos Deputados”.

“Espero que o mesmo se dê no Senado e espero que o texto final seja um texto que atenda aquilo que foi o propósito nosso no Ministério de Minas e Energia e do presidente Lula de enviar ao Congresso: equilibrar e proteger os mais pobres com a tarifa social, proteger a classe média com abertura total de mercado e equilibrar o setor diminuindo alguns subsídios que não são mais necessários”, disse.

Próximos passos

A MP da Tarifa Social foi aprovada na comissão mista criada para analisar a matéria na primeira semana de setembro. Agora, seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado.

A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês de energia — não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite.

Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não vão precisar pagar os valores referentes à chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), caso tenham um consumo mensal de até 120 kWh.

A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.

A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.

Por ser uma medida provisória, as adequações já estão em vigor desde que foi editada pelo governo, no fim de maio. Mas o texto depende da análise do Congresso em um período de até 120 dias para se tornar permanente.

Perguntas e Respostas

Quais são as propostas que o governo Lula está tentando aprovar no Congresso?

O governo Lula está buscando aprovar a Política Nacional dos Minerais Críticos e uma Medida Provisória (MP) que garante energia gratuita para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas que estão inscritas no CadÚnico e consomem até 80 kWh por mês.

Quem comentou sobre as ações do governo em relação à Política Nacional dos Minerais Críticos?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou sobre as ações do governo e a retirada do projeto da Política Nacional dos Minerais Críticos da pauta, que foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, supostamente a pedido do governo federal.

O que foi anunciado sobre o Conselho Nacional de Política Mineral?

Silveira anunciou que o Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022 e aperfeiçoado em 2023, terá sua primeira reunião nos próximos dias. Ele destacou a importância dos minerais críticos para o Brasil e a necessidade de avançar em uma política legal sobre o tema.

Quais são os objetivos do governo em relação aos minerais críticos?

O governo busca discutir um projeto comum com o Congresso para avançar rapidamente em uma política de estado para os minerais críticos e estratégicos do Brasil, conforme declarado por Silveira.

O que foi dito sobre a Tarifa Social?

Silveira mencionou que está dialogando com deputados para consensuar o projeto da Tarifa Social enviado pelo governo. Ele destacou que há apoio e consenso na Câmara dos Deputados e expressou a esperança de que o mesmo ocorra no Senado.

Quais são os benefícios da MP da Tarifa Social?

A MP da Tarifa Social garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas que consomem até 80 kWh por mês. Além disso, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo não precisarão pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se consumirem até 120 kWh por mês.

Quais são as características da MP da Tarifa Social?

A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e complexidade. As adequações já estão em vigor desde a edição da MP pelo governo no final de maio, mas o texto precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.

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