Ministério da Justiça diz que pediu ao STF autorização para enviar imagens do 8 de Janeiro à CPMI
Na última terça (1º), a comissão que apura os atos extremistas deu 48 horas ao ministro Flávio Dino para que fornecesse as gravações
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília, e Isabella Macedo, da Record TV
O Ministério da Justiça afirmou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para enviar as imagens do Palácio da Planalto durante as invasões de 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos extremistas. Na última terça-feira (1º), o colegiado deu 48 horas ao titular da pasta, Flávio Dino, para que fornecesse as gravações.
No documento, o ministro da Justiça afirma que já enviou imagens à comissão e que as que foram solicitadas agora se encontram em "sede de investigação criminal". Na justificativa, a pasta ressalta que pedirá autorização ao STF para que as imagens sejam disponibilizadas à CPMI.
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A justificativa é que o envio dos documentos pelo ministério diretamente ao Legislativo pode resultar em descumprimento de decisão do próprio STF e "comprometer" as investigações.
Torna-se pertinente reforçar que o ofício no qual as imagens são requisitadas pode ser direcionado ao STF%2C para manifestação conclusiva [...] De todo modo%2C por deferência ao Poder Legislativo%2C solicitamos a autorização do Poder Judiciário para que seja procedida a entrega das imagens disponíveis em inquérito policial devidamente judicializado.
Dino já havia negado a liberação das informações, com o argumento de que o compartilhamento, ainda que sigiloso, poderia comprometer o andamento das investigações em curso. Na avaliação do presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), a negativa de Dino "condena ao fracasso" o trabalho da comissão.
Em 8 de janeiro, manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições de 2022 invadiram os prédios do Congresso Nacional e do STF e o Palácio do Planalto. Eles quebraram e danificaram itens históricos, parte da estrutura dos edifícios e obras de arte que pertencem ao patrimônio do país.