Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por serviço abusivo

As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo. O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo (confira a lista no fim da matéria). Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país. "A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça. Leia também: Governo põe fim a ligações de até 3 segundos de telemarketing As associações, bancos, call centers e telecoms citados no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo dados da Senacon. Em três anos, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br registrou mais de 14 mil reclamações. No mês passado, a Senacon pediu a 25 empresas que prestassem esclarecimentos sobre a forma como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para os quais fazem ligações. Outra prática do setor que tem sido alvo de queixas e será apurada é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e a utilização de robôs. A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho. • Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) • LIQ Corp S.A. (LIQ) • Atento Brasil • Algar Telecom • Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia • Teleperformance CRM • AEC Centro de Contatos • Konecta Brazil Outsourcing • Concentrix Brasil Terceirização de Processos • Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix) • Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) • Tim • Telefônica Brasil (Vivo) • Claro • Federação Brasileira de Bancos (Febraban) • Associação Brasileira de Bancos (ABBC) • Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps) • Crefisa • Banco C6 Consignado • Itaú Unibanco • BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários • Banco Mercantil • Banco do Brasil • Banco Dayconval • Banco Pan • Caixa Econômica Federal • Banco BMG • Banco Bradesco • Banco Cetelem • Banco Safra • Banco Santander • Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) • Sky Brasil