Governo endurece regras e põe fim a ligações de até 3 segundos de telemarketing

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na terça-feira (21) a revogação de 44 resoluções para inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo, em especial as ligações efetuadas por “robocalls”.

Com a determinação, que atende a 16% dos 280 regulamentos do órgão regulador vigentes, fica estabelecido o fim da gratuidade de ligações com menos de três segundos, que agora serão cobradas. A decisão foi tomada após sugestão do conselheiro Emmanoel Campelo.

Para Campelo, a prática de ligar para o telefone dos cidadãos e desligar imediatamente após o atendimento “deprecia o serviço de telecomunicação”. Ele afirma que é necessário haver “razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores”.

Relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da agência e, no caso da medida contra os “robocalls”, inibir a prática do telemarketing abusivo.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, considera que o uso de robôs pelas operadoras de telemarketing é um “caos” que requer esforço da agência reguladora. “Não existe bala de prata, e por isso a Anatel precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, afirma ele.