Ministério publica regras para implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem
Foco é reduzir a geração de resíduos, promover a reutilização de materiais e gerar impactos positivos
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) publicou uma portaria que regulamenta a aplicação da Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A norma define os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de projetos relacionados à reciclagem no Brasil.
A Lei de Incentivo à Reciclagem tem como objetivo fomentar a economia circular, incentivando empresas e pessoas físicas a investirem em iniciativas que transformem resíduos em novos produtos. Em troca, os incentivadores podem obter benefícios fiscais, como dedução no Imposto de Renda, ao apoiar financeiramente os projetos aprovados.
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Os projetos podem abranger desde ações voltadas à inclusão de catadores de materiais recicláveis até o fortalecimento de redes de comercialização e cadeias produtivas no setor. O foco é reduzir a geração de resíduos, promover a reutilização de materiais e gerar impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
Critérios e procedimentos para projetos
A portaria publicada na última segunda-feira (16), detalha todas as etapas que devem ser seguidas pelos proponentes, desde a apresentação da proposta até a execução e prestação de contas. Os principais critérios incluem:
- Inovação e impacto ambiental positivo: Projetos devem propor soluções que vão além das obrigações legais, como metas de logística reversa;
- Inclusão de catadores: Iniciativas devem priorizar a participação de catadores de materiais recicláveis e fortalecer sua integração nas cadeias produtivas;
- Uso responsável dos recursos: Recursos captados devem ser aplicados de forma transparente e com foco nos objetivos propostos.
Para garantir a transparência, o MMA disponibilizará informações atualizadas sobre a aplicação da lei no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Além disso, será concedido um certificado anual de reconhecimento a incentivadores e beneficiários que se destacarem em suas iniciativas, promovendo boas práticas e resultados concretos no setor.
A nova regulamentação é vista como um avanço no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, ao estimular parcerias entre setor privado, sociedade civil e governos. “Essa portaria representa um passo importante para consolidar a reciclagem como um pilar estratégico da sustentabilidade no Brasil, incentivando ações concretas que beneficiem o meio ambiente e a sociedade,” destacou o MMA em nota.