O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) publicou uma portaria que regulamenta a aplicação da Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A norma define os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de projetos relacionados à reciclagem no Brasil.A Lei de Incentivo à Reciclagem tem como objetivo fomentar a economia circular, incentivando empresas e pessoas físicas a investirem em iniciativas que transformem resíduos em novos produtos. Em troca, os incentivadores podem obter benefícios fiscais, como dedução no Imposto de Renda, ao apoiar financeiramente os projetos aprovados.Os projetos podem abranger desde ações voltadas à inclusão de catadores de materiais recicláveis até o fortalecimento de redes de comercialização e cadeias produtivas no setor. O foco é reduzir a geração de resíduos, promover a reutilização de materiais e gerar impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.A portaria publicada na última segunda-feira (16), detalha todas as etapas que devem ser seguidas pelos proponentes, desde a apresentação da proposta até a execução e prestação de contas. Os principais critérios incluem:Para garantir a transparência, o MMA disponibilizará informações atualizadas sobre a aplicação da lei no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Além disso, será concedido um certificado anual de reconhecimento a incentivadores e beneficiários que se destacarem em suas iniciativas, promovendo boas práticas e resultados concretos no setor.A nova regulamentação é vista como um avanço no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, ao estimular parcerias entre setor privado, sociedade civil e governos. “Essa portaria representa um passo importante para consolidar a reciclagem como um pilar estratégico da sustentabilidade no Brasil, incentivando ações concretas que beneficiem o meio ambiente e a sociedade,” destacou o MMA em nota.