Ministério Público pede revisão de estratégia das políticas públicas do Iges e da Saúde do DF

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) pediu a revisão das estratégias das políticas públicas do Iges (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde) e da Secretaria de Saúde devido à falta de profissionais e leitos na rede pública. O órgão ajuizou ação que prevê indenização de até R$ 5 milhões por danos morais coletivos e danos sociais, devido à desassistência nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e Hospitais. A Secretaria de Saúde, no entanto, diz que trabalha de maneira transparente “com os órgãos de Controle e, sempre que questionada e demandada, responde de forma imediata a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos”.

Também questionado sobre o tema, o Iges disse que “aguardará a citação formal e, dentro do prazo legal, apresentará o plano solicitado, bem como as adequações necessárias”.

“É importante ressaltar que o Iges-DF é uma instituição contratualizada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, atuando sempre em parceria e sob a coordenação da secretaria. A implementação de qualquer medida e os ajustes na política pública de urgências e emergências serão feitos de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde”, afirma.

O Instituto reforçou o compromisso com a saúde pública e “com a contínua melhoria da assistência oferecida à população do Distrito Federal”.

Entenda

A ação do MPDFT foi ajuizada nesta segunda-feira (7), com pedido de liminar para que a Secretaria de Saúde e o Iges revisem a política pública de atenção às urgências e às emergências da rede pública, especialmente em relação a falta de profissionais e falta de leitos hospitalares nas áreas de pediatria e clínica médica.

Na ação, o Ministério Público pede a apresentação de um estudo pormenorizado sobre o déficit de leitos hospitalares e a insuficiência de profissionais de saúde na clínica médica e na pediatria. O órgão também pede um diagnóstico da capacidade de atendimento hospitalar de urgência e emergência dessas especialidades.

No material, deve constar a quantidade atualizada e as condições estruturais dos leitos de retaguarda nas unidades hospitalares que compõem a rede pública de saúde do DF.

Plano de emergência

O Ministério Público requer também a elaboração e execução de um plano de ação emergencial para o enfrentamento de doenças sazonais, como as respiratórias infantis e a dengue. “Esse planejamento visa garantir a adequação e a conformidade da assistência à saúde no período de crise que já é previsto e esperado, segundo os parâmetros epidemiológicos do Distrito Federal”, explicam os promotores de justiça.

Após fiscalizações na rede pública de saúde, os promotores de justiça apuraram que a quantidade de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) no Distrito Federal são suficientes; entretanto, há a necessidade de investimento nos leitos de retaguarda, na atenção hospitalar e na atenção primária.

“A escassez de profissionais e de leitos hospitalares impede que a população tenha acesso à devida assistência hospitalar. Não adianta a população só ter acesso a UPA, é necessário, em muitos casos, ter acesso à rede hospitalar que comporte as demandas existentes. As UPAs têm funcionado como locais de internação de pacientes, que ali permanecem durante todo o tratamento, algumas vezes por mais de 20 dias”, avaliam.

Os promotores apontam que uma consequência disso é que as unidades de saúde “estão sempre superlotadas, com quantitativo de profissionais de saúde sempre insuficiente para o atendimento dos pacientes que aguardam na porta, especialmente aqueles classificados como menos graves, que são verdes e amarelos”.

Os promotores de justiça também constataram que a dinâmica atual de atendimento na rede pública de saúde forma um círculo vicioso. “Os hospitais não têm leitos de retaguarda e profissionais suficientes. Os pacientes ficam internados na UPA e não têm acesso à assistência hospitalar, que, na maioria das vezes, é necessária. Esse círculo vicioso gera uma superlotação das portas, tanto das UPAs quanto dos hospitais, que estão sempre bandeirados, sempre com bandeira vermelha, ou seja, incapazes de atender a população”, observam.