Ministério Público pedirá punição à Marechal por recolhimento de ônibus no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai pedir a punição da Viação Marechal pelos dias em que os ônibus da empresa não rodaram na capital do país. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do órgão e a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, da Câmara Legislativa do DF.

O caso vem repercutindo desde a semana passada, quando a comissão já havia acionado o MP-DFT, o Procon e a Secretaria de Transporte e Mobilidade devido à não circulação de cerca de 140 veículos por suposta falta de combustível no dia 11. Na quarta-feira (13), houve ainda o recolhimento de outros veículos para a garagem, o que deixou parte da população sem atendimento.

Na avaliação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público, a paralisação dos ônibus é um fato “grave”. “Mais de 30 mil pessoas foram prejudicadas por dia com a paralisação. Isso não pode se repetir. O assunto está sendo tratado com prioridade pela Promotoria do Consumidor, e os danos coletivos e prejuízos causados serão imputados à empresa”, afirma o promotor de Justiça Paulo Binicheski.

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O Ministério Público também vai apurar o crédito suplementar de R$ 50 milhões liberados pelo Governo do DF após o órgão ter solicitado a suspensão de pagamentos à Marechal devido à não circulação dos ônibus. O MP-DFT quer que a Semob explique os fundamentos jurídicos e econômicos que motivaram a liberação da verba anunciada na sexta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial e qual é o valor destinado a cada uma das cinco empresas de ônibus que atuam na capital.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social ressalta que o crédito suplementar precisa ser esclarecido pela Semob. “O serviço precisa ser prestado de forma contínua, sem interrupção, e com qualidade. Mas o desrespeito aos usuários é frequente”, afirma o promotor de Justiça Alexandre Salles.

'Resposta clara e transparente'

Em nota, a Viação Marechal disse que a empresa não ficou sem circular, mas operou com 100% da frota nos horários de pico e teve redução no meio da manhã e da tarde. “A Auto Viação Marechal informa que está em processo de análise, em conjunto com sua equipe jurídica, sobre a atuação do Prodecon em relação à possível responsabilização da empresa pelos dias em que foi impedida de prestar integralmente seus serviços. Estamos empenhados em apresentar uma resposta clara e transparente aos órgãos competentes”, afirmou.

Já a Secretaria de Transporte e Mobilidade esclareceu que o crédito suplementar é destinado ao pagamento de despesas do equilíbrio econômico-financeiro do sistema. “Cabe destacar que os pagamentos são realizados mediante disposições orçamentárias e já estavam programados pelo GDF. Sobre a recomendação do Ministério Público, a Semob informa que irá analisar a solicitação e tomar as medidas cabíveis”, informou.

No entanto, na avaliação do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado Max Maciel (PSOL), o atual contrato do GDF com as empresas é “hostil para os usuários, e a pasta não tem nenhuma área que fiscalize de forma minuciosa o que as empresas entregam para a população e quais os custos reais”.

“A Marechal, flagrantemente, não cumpriu o contrato, e ainda não cumpriu a renovação da frota, que já deveria ter sido realizada”, disse.