Ministro do TCU limita acesso do Banco Central a processo do Master na corte
Confidencialidade da ação foi alterada de ‘sigiloso’ para ‘sigiloso com exigência de autorização específica para leitura de peças’
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O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), tirou o acesso do BC (Banco Central) ao processo que tramita na Corte e trata do papel da instituição financeira no processo de liquidação do Master.
O R7 apurou que, na última quinta-feira (5), a confidencialidade da ação foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças por MIN-JPJ [em referência a ‘ministro Jhonatan Pereira de Jesus’]”.
Agora, quem quiser ter acesso aos documentos precisará de aval do relator do processo na Corte de Contas da União.
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Em nota, o TCU afirma que o processo teve sua classificação de confidencialidade alterada por solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC.
“Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central, diz a nota.
O TCU esclarece ainda que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado.
Escândalo do Master
No fim do ano passado, o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro tinha R$ 80 bilhões em ativos e só R$ 4 milhões em caixa. A suspeita é de a instituição estivesse envolvida em um esquema de pirâmide, com uso de empresas de fachada, triangulação por meio de fundos e carteiras fictícias.
O Master cresceu rapidamente por oferecer CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar o modelo, a instituição financeira teria assumido riscos excessivos, a fim de obter movimentações que inflassem o próprio balanço.
Entre 2023 e 2024, o Master teria desviado cerca de R$ 11,5 bilhões com fraudes por meio de triangulações. As investigações da PF e os relatórios do BC demonstraram, inclusive, que o colapso do banco não foi apenas financeiro, mas também institucional.
Em 18 de novembro último, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, motivada por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).
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