Ministro do Trabalho desmente fim da multa de rescisão do FGTS: ‘Fake news’

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, desmentiu nesta terça-feira (22) que o governo federal planeje acabar com a multa de rescisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 40%, paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Marinho também afirmou que a redução do FGTS não está nos planos do Executivo. As declarações do ministro, feitas em uma plataforma digital, ocorrem após circulação de informações nas redes sociais de supostos desejos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com o benefício para equilibrar as contas públicas.

“Fake news: o Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu Marinho.

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo estuda ao menos 30 medidas para diminuir os gastos públicos. Segundo a ministra, o Executivo deve enviar as medidas legais de revisão de contas ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições municipais — marcado para este domingo (27). Tebet, contudo, não detalhou quais são as iniciativas.

Ela explicou que o “pente-fino” em benefícios sociais indevidos foi concluído, e a etapa seguinte requer a aprovação das mudanças, que serão propostas por meio de textos legislativos. A expectativa é tratar as alterações em PECs (Proposta de Emenda à Constituição) ou projetos de lei. A ministra não adiantou quanto deve ser poupado com essas medidas.

“Posso dizer que a gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar na segunda etapa e na terceira etapa. Temos muitas medidas, algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões ou R$ 4 bilhões. Nós selecionamos [para a segunda etapa] aquelas que a gente acha que têm condições de ser aprovadas ou adiantadas, condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional neste momento”, afirmou.

Tebet declarou que as medidas que serão enviadas ao Legislativo não contemplam todas as mudanças que o Executivo planeja implementar. “Ainda que não sejam as ideais ou aquelas que nós gostaríamos, são as que a política permite, que o momento político permite. Lembrando que nós estamos a, praticamente, dois meses e meio do final do ano legislativo”, justificou.

Análise de pagamentos indevidos

A revisão dos benefícios sociais é a principal aposta do Executivo para cortar gastos públicos. A gestão do presidente Lula ressalta, porém, que os programas não serão reduzidos — trata-se da exclusão de beneficiários que não se encaixam nos parâmetros e da alteração de benefícios duplicados, por exemplo.

“Tem política pública que, se for autorizada e se houver vontade do Congresso Nacional, pode abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões, uma única medida. Mas não sabemos como vai chegar ao Congresso”, acrescentou a ministra, ao reforçar que não há meta de economia a ser perseguida.

Tebet dividiu o processo de corte de gastos do governo federal em três etapas. A primeira, já concluída, incluiu o “pente-fino” nos benefícios sociais. A segunda parte diz respeito ao envio das medidas legais ao Congresso Nacional. Por fim, num terceiro momento, serão discutidas iniciativas que, segundo a ministra, vão exigir maior diálogo com o Legislativo.

Fim do saque-aniversário

Em setembro, Lula deu aval para a proposta que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto que versa sobre o tema após as eleições. A medida, contudo, enfrenta resistências de parlamentares.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida prejudica o trabalhador. O titular defende a importância estratégica do FGTS para o país e a ideia, então, é criar um novo modelo de crédito consignado.

O novo crédito consignado vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesses contextos. Os empregados também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.