Ministro do TSE conclui relatório, e julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro continua
Ação aborda suposto desvio de finalidade de reunião com embaixadores; análise pode se estender por mais de um dia
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concluiu a leitura do relatório da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Como o julgamento pode se estender por mais de um dia, a Corte também reservou outras duas sessões para a continuidade da análise do caso — 27 e 29, próximas terça e quinta-feira.
A ação avalia suposto desvio de finalidade de reunião na qual Bolsonaro teria se utilizado de encontro com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação.
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"Aponta-se que o discurso se insere em estratégia de campanha voltada para o descrédito ao sistema eletrônico de votação e que o evento contou com cobertura da Empresa Brasil de Comunicações, sendo amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição, potencializando o efeito danoso das declarações proferidas na condição de chefe de Estado", disse o relator.
Ao longo do relatório, o ministro detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Gonçalves afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias sem qualquer cunho eleitoral.
Agora, o PDT, autor da ação, se manifesta por até 15 minutos, seguido pelas defesas de Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil general Braga Netto, que se manifestam por 30 minutos.
Logo depois, o Ministério Público Eleitoral apresenta o parecer. Ao final, o relator apresenta o voto. Na sequência, são colhidos os votos dos outros seis ministros, que falam nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.