Misto de ‘burrice’ e ‘má-fé’, diz Ibaneis sobre mudança no Fundo Constitucional do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou o governo federal nesta terça-feira (3) devido à proposta de mudança do Fundo Constitucional. “Não sei se é por má-fé ou burrice mesmo. Mas acho que é por burrice e má-fé também. Vamos juntar os dois”, disse o chefe do Executivo local. “Eles [governo federal] não entendem a diferença entre um Fundo de Desenvolvimento Regional como acontece no Nordeste, na Amazônia e na região Centro-Oeste, com um fundo de custeio como é o Fundo Constitucional do DF”, pontuou.

Ibaneis explicou que o fundo foi criado para manter a segurança, a saúde e a educação da cidade, com os investimentos necessários. “Existe uma diferença conceitual que o governo federal faz questão de misturar tentando criar uma confusão na cabeça da população. Nós vamos esclarecer isso a todos as lideranças [do Congresso] e eu tenho certeza que a Câmara e o Senado vão dar uma resposta positiva a mais esse ataque à nossa cidade que precisa desses recursos”, afirmou.

O governador acrescentou que, caso necessário, vai mobilizar sindicatos, empresários e a população. “Se for necessário nós vamos encher as Galerias do Congresso Nacional para mostrar que Brasília também tem força política e não são só os outros estados. Não é porque somos só oito deputados federais e três senadores que nós vamos sair dessa briga perdedores. Vamos vencer mais uma vez. Mostramos isso no ano passado e vamos mostrar novamente esse ano”, disse.

Articulação com partidos políticos

O governador também disse que está articulando com partidos políticos para obter apoio contra a mudança no fundo. “A gente vem trabalhando junto às lideranças do Congresso Nacional, já que não há interlocução com o governo federal, que infelizmente não conhece a realidade da capital brasileira. A gente está trabalhando com todas as lideranças, presidentes de partidos e líderes de partidos”, disse.

Segundo Ibaneis, a resposta tem sido positiva. “Conversei com o presidente do meu partido [MDB - Baleia Rossi], tive oportunidade de conversar com o Marcos Pereira, do Republicanos, com o Valdemar Costa Neto, do PL, com o Antonio de Rueda, do União Brasil, e o líder do PP, [doutor] Luizinho. E todos eles manifestaram sua posição em favor da manutenção do Fundo Constitucional do DF. Certo que todos eles vão ter que fazer a sua articulação”, disse.

Entenda

O Fundo Constitucional, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na CLDF.

Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad em 28 de novembro, existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo Governo Federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.

“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse Haddad.