Moradores são condenados por construção irregular em área de proteção no Lago Paranoá

Um grupo de moradores foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão, após construir irregularmente uma churrasqueira, piscina e outras obras, em um lote nas proximidades do Lago Paranoá (DF). A decisão foi do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

No processo consta que as construções causaram danos na vegetação na área de preservação ambiental do Lago Paranoá, impedindo que a natureza se regenerasse. Segundo o Ministério Público, a obra é ilegal, pois impede e dificulta a regeneração natural da vegetação preexistente, fato que implica na prática de crime ambiental. 

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Segundo o juiz, as provas apresentadas pela acusação foram suficientes para comprovar que os moradores eram culpados. Eles chegaram a recorrer contra a decisão, porém a sentença foi mantida por unanimidade.

Além da condenação de 1 ano e seis meses, eles vão ter que pagar uma multa, cujo valor não foi informado.

*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.