Moraes autoriza ex-comandante da PMDF a ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, investigado no inquérito que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos extremistas de 8 de janeiro, a ficar em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques.

Neste domingo (25), a defesa de Naime pediu ao STF para ele não ser obrigado a comparecer à comissão. O depoimento do policial está marcado para a tarde desta segunda-feira (26).

Na prática, Naime vai comparecer à comissão na condição de testemunha, tendo o dever legal de falar sobre os fatos e acontecimentos relacionados. No entanto, terá assegurados o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação no caso de perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

Segundo Moraes, o silêncio do réu no interrogatório jamais poderá ser considerado como confissão, pois o silêncio não pode ser interpretado em seu desfavor.

“A conduta das Comissões Parlamentares de Inquérito deve, portanto, equilibrar os interesses investigatórios pleiteados, certamente de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica e utilizando-se dos meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desviar-se de sua finalidade constitucional”, disse Moraes.

Moraes disse ainda que a participação do indivíduo na investigação realizada pela CPMI não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam apresentados.

“Mais do que isso, o direito de manifestar-se livremente e de ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final, inclusive para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, afirmou.

Preso desde fevereiro

Naime estava de folga no dia das manifestações. O militar está preso desde fevereiro por ordem de Moraes. Ele é o único entre as autoridades investigadas que continua detido. O então comandante-geral da PMDF no dia dos atos golpistas, coronel Fábio Augusto Vieira, e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foram soltos.