Moraes autoriza PF a avaliar explicações do ‘X’ sobre acesso de perfis bloqueados
As explicações do X foram dadas em abril; rede social alegou que atuação de investigados foi intencional para burlar segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que peritos da Polícia Federal façam um parecer técnico sobre as explicações dadas pelo X (antigo Twitter) após investigados pela corte terem conseguido acessar perfis na rede social que estavam bloqueados por decisão judicial. A ideia da PGR é saber a veracidade da explicação do X de que os responsáveis pelos perfis teriam utilizado uma falha técnico-operacional para acessar a plataforma mesmo após as ordens de suspensão.
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“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o encaminhamento dos autos à Polícia Federal, para que o setor pericial competente possa examinar os esclarecimentos prestados pela plataforma “X” e avaliar sua verossimilhança. Com o retorno dos autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 dias”, diz o ministro.
As explicações do X foram dadas em abril. Segundo a rede, a atuação de usuários investigados reflete uma tentativa deliberada, intencional e persistente de burlar as medidas de segurança implementadas pelas operadoras da rede social.
Segundo a corporação, houve reativação dos perfis bloqueados na plataforma por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem transmissões ao vivo transmitidas fora do país por pessoas investigadas.
As constatações da PF decorreram de uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma X por meio de aplicativos móveis, o que possibilitou a publicação de links para a realização de lives fora da plataforma e da utilização da ferramenta denominada “Spaces”, que possibilita a comunicação dos usuários exclusivamente por áudio, sem que tenha havido qualquer menção a essa estratégia e à utilização dessa ferramenta nas decisões que determinaram os bloqueios dos usuários no X.
A PF verificou que o X bloqueou em seus canais as postagens feitas e recebidas por pessoas que respondem na Justiça, mas autorizou o uso de sua rede, desde 8 de abril de 2024, para transmissão de conteúdo ao vivo. A manifestação foi feita em um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a corporação, “o entendimento da estrutura criada demonstra que o papel desempenhado pelos membros dessa organização não pode ser considerado como meramente secundário ou coadjuvante, atuando apenas para induzir ou instigar a prática de infrações penais por terceiros”.